Execução Fiscal 0008164-35.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 59.495,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:24

Determinação de arquivamento

07/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 11:59

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:24

Determinação de arquivamento

07/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:37

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 11:30

Despacho

•14/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2022, 17:52

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0008164-35.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:06

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:16

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de RW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:21

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 11:21

Juntada de certidão

08/04/2019, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:43

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:14

Movimento Processual Retificado

19/07/2018, 12:14

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:46

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:17

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2017, 11:17

Evento Projudi: 17 - Edital/Citação expedido(a)

23/02/2017, 13:37

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

06/12/2016, 08:59

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/12/2016, 15:48

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 09:23

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 09:23

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2016, 13:40

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:47

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para RW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME

06/05/2015, 13:05

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para RW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME)

12/03/2015, 12:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 12:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME

12/03/2015, 12:32

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 12:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/03/2015, 10:15

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

10/03/2015, 10:15

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

10/03/2015, 10:15

Despacho

•24/07/2024, 11:10

Sentença

•23/11/2022, 08:39

Sentença

•18/11/2022, 09:44

Decisão

•23/08/2022, 14:06

Decisão

•22/08/2022, 11:12

Despacho

•01/06/2022, 13:06

Decisão

•19/05/2022, 11:24

Decisão

•03/08/2021, 14:21

Despacho

•20/11/2020, 12:06

Despacho

•30/06/2020, 11:44

Despacho

•25/06/2020, 10:33

Despacho

•08/08/2018, 12:43

Despacho

•03/11/2016, 09:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/04/2025, 11:30

Despacho

•14/08/2024, 12:23

Despacho

•24/07/2024, 11:10

Sentença

•23/11/2022, 08:39

Sentença

•18/11/2022, 09:44

Decisão

•23/08/2022, 14:06

Decisão

•22/08/2022, 11:12

Despacho

•01/06/2022, 13:06

Decisão

•19/05/2022, 11:24

Decisão

•03/08/2021, 14:21

Despacho

•20/11/2020, 12:06

Despacho

•30/06/2020, 11:44

Despacho

•25/06/2020, 10:33

Despacho

•08/08/2018, 12:43

Despacho

•03/11/2016, 09:23

Decisão

•12/03/2015, 12:32