Execução Fiscal 0016228-83.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 3.872,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS CAMPOS IKETANI

OAB/PA 12163·CPF·Representa: Réu

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ

OAB/PA 28777·CPF·Representa: Réu

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES

OAB/PA 7173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULO AFONSO LIMA DA COSTA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO AFONSO LIMA DA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:12

Juntada de identificação de ar

18/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:57

Juntada de identificação de ar

17/12/2025, 08:30

Juntada de identificação de ar

17/12/2025, 08:23

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de PAULO AFONSO LIMA DA COSTA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:04

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de PAULO AFONSO LIMA DA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:12

Juntada de identificação de ar

18/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 11:24

Sentença

•22/08/2025, 12:33

17/12/2025, 11:57

Juntada de identificação de ar

17/12/2025, 08:30

Juntada de identificação de ar

17/12/2025, 08:23

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de PAULO AFONSO LIMA DA COSTA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:18

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de PAULO AFONSO LIMA DA COSTA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:02

Decorrido prazo de ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:02

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A, CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE SOUZA, PAULO AFONSO LIMA DA COSTA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduçã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016228-83.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:20

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:51

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 19:51

Conclusos para decisão

05/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 22:00

Movimento Processual Retificado

16/10/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 12:08

Conclusos para decisão

06/09/2018, 09:47

Juntada de certidão

06/09/2018, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:02

Processo migrado do Sistema Libra

13/04/2018, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2018, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2018, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2017, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2017, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2017, 09:18

Remessa

25/07/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2017, 15:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/03/2017, 12:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/03/2017, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2017, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 10:00

OUTROS

24/04/2015, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 09:24

Remessa

20/03/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2015, 14:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2015, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2014, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2014, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2014, 13:09

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - LANÇAMENTO EQUIVOCADO

20/11/2014, 09:32

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/11/2014, 07:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 12:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 12:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2014, 10:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2014, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/10/2014, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

21/10/2014, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL

15/10/2014, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 13:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/10/2014, 13:39

A SECRETARIA

29/09/2014, 15:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 13:23

OUTROS

03/07/2014, 11:39

OUTROS

24/06/2014, 13:14

OUTROS

12/06/2014, 12:19

OUTROS

04/06/2014, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 13:01

Remessa

23/05/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 16:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/02/2014, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2014, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2014, 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 12:14

EM CONCLUSÃO

25/07/2013, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2013, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2013, 10:24

Remessa

08/07/2013, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2013, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2013, 15:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2013, 09:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/03/2013, 11:38

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/03/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2013, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

14/03/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 12:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/09/2011, 08:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/08/2011, 11:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/01/2011, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2011, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2011, 11:19

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

06/08/2010, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2010, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2010, 11:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 47 - AG CONCLUSÃO

31/01/2008, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 12:02

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 08:41

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 16:04

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 773763152 - Processo apenso número 200510821447

10/07/2007, 15:23

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 773763152- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : resolução 14/2007

10/07/2007, 15:22

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 15:22

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200510821447

10/07/2007, 15:22

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO A 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO-CAIXA-073-FAZ.ESTADUAL

20/09/2006, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/09/2006, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/09/2006, 14:08

VINCULAÇÃO

18/09/2006, 11:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061052287

15/09/2006, 13:18

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

24/08/2006, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2006, 14:35

DESPACHO

16/08/2006, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2006, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2006, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2006, 12:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - "URGENTES" CX- 001

14/08/2006, 12:39

VINCULAÇÃO

14/08/2006, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

14/08/2006, 00:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

11/08/2006, 10:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061044328

11/08/2006, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2006, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao Dr. Paulo de Tarso Dias Klautau Filho atraves do estagiário José Fernando Neto RG 3404468. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

06/07/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CLS. - CX 65 - FAZ EST

16/12/2005, 00:00

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200510821447

23/11/2005, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/11/2005, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/11/2005, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2005, 12:33

VINCULAÇÃO -

22/11/2005, 11:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

21/11/2005, 08:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051062590

21/11/2005, 08:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A inclusão do AdvogadoTHAIS CAMPOS IKETANI

26/10/2005, 10:22

VISTAS AO ADVOGADO - DRA. THAIS CAMPOS IKETANI - OAB/PA 12163, PELA ESTAGIÁRIA VERENA F I SOARES. Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

26/10/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/10/2005, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/10/2005, 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 60 AG CONCLUSÃO

21/10/2005, 12:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 60 AG CONCLUSAO

21/10/2005, 10:57

VINCULAÇÃO

21/10/2005, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2005, 13:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/10/2005, 09:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

20/10/2005, 09:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051057129

20/10/2005, 09:12

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

23/09/2005, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/09/2005, 09:27

CITACAO E PENHORA

23/09/2005, 09:27

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX 04- FAZ EST

08/09/2005, 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

08/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - FAZ EST.

19/08/2005, 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2005, 14:59

CITACAO

05/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2005, 09:28

AUTUAÇÃO

04/08/2005, 09:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

20/07/2005, 09:56

Despacho

•23/08/2022, 14:08

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Despacho

•09/06/2020, 12:20