Execução da Pena 0000161-28.2020.8.14.1979 - TJPA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari - Execuções Penais em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DONA HELENA

ALCUNHA

MARIA HELENA NUNES LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2026, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 14:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/03/2026, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:04

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

06/03/2026, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

29/01/2026, 05:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/01/2026, 05:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2026, 05:22

DECORRIDO PRAZO DE ALEX MIRANDA SOARES

27/01/2026, 04:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 04:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 02:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2025, 16:06

Todas as movimentações(46)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2026, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 14:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/03/2026, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 14:12

Documentos

OUTROS

•04/09/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:04

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

06/03/2026, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

29/01/2026, 05:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/01/2026, 05:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2026, 05:22

DECORRIDO PRAZO DE ALEX MIRANDA SOARES

27/01/2026, 04:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 04:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 02:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2025, 16:06

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

10/12/2025, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 12:05

EXPEDIÇÃO DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

18/06/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

18/06/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

11/04/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

11/04/2024, 15:32

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

09/04/2024, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

12/01/2024, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2024, 14:07

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

01/12/2023, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

07/11/2023, 10:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/11/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 10:44

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REDESIGNADA

07/11/2023, 10:36

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

04/11/2023, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 12:06

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

21/10/2023, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/10/2023, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/09/2023, 18:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2023, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2023, 14:32

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

11/09/2023, 14:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

04/09/2023, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2023, 09:02

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

22/05/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000161-28.2020.8.14.1979. Autor: Ministério Público. Ré: Maria Helena Nunes Leal S E N T E N Ç A Ação penal VISTOS, ETC. O Ministério Público deste Estado ofereceu Denúncia contra MARIA HELENA NUNES LEAL, já devidamente qualificada, por ter violado o art. 33 da Lei nº 11.343/06. A denúncia narrou em síntese: Que no dia 13.04.2020, por volta das 12h, policiais civis chegaram até o imóvel localizado na rua principal da comunidade Jenipapo, onde, em cumprimento ao Mandado de Busca e Apree

24/08/2022, 00:00