Execução Fiscal 0849934-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.033,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CAVALCANTI DE MELO

OAB/PA 17375·CPF·Representa: Réu

MARINA SOUZA DE ALMEIDA

OAB/PA 17883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMAZONIA VIVA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMAZONIA VIVA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMAZONIA VIVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:00

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMAZONIA VIVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849934-33.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(52)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 07:08

Decisão

•29/04/2025, 22:26

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMAZONIA VIVA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMAZONIA VIVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:00

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMAZONIA VIVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849934-33.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:39

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:40

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 18:21

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 17:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMAZONIA VIVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:07

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:45

Juntada de Petição de contestação

19/12/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:25

Conclusos para despacho

19/09/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 14:21

Despacho

•18/08/2022, 11:07

Despacho

•26/04/2022, 11:40

Despacho

•31/07/2021, 18:21

Despacho

•19/12/2019, 12:28

Despacho

•19/12/2019, 11:07

Despacho

•19/09/2019, 13:25