Execução Fiscal 0809473-53.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.777,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO DE LIMA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 18/07/2023

25/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 18:05

Publicado Sentença em 24/05/2023.

25/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO DE LIMA PINHEIRO SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809473-53.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:08

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:38

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 18/07/2023

25/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 14:08

Sentença

•25/04/2023, 12:36

06/07/2023, 18:05

Publicado Sentença em 24/05/2023.

25/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO DE LIMA PINHEIRO SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809473-53.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:08

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:57

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO DE LIMA PINHEIRO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809473-53.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 09:17

Conclusos para despacho

22/01/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 00:26

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Despacho

•31/07/2021, 18:19

Despacho

•22/01/2018, 09:17