Execução Fiscal 0005551-76.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 82.953,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KIMURA COMERCIO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS - EIRELI-EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Todas as movimentações(77)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:34

Decisão

•26/01/2026, 11:28

26/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:00

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KIMURA COMERCIO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS - EIRELI-EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005551-76.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construíd

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2022, 08:09

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:10

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KIMURA COMERCIO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS - EIRELI-EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005551-76.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:24

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:04

Cancelada a movimentação processual

05/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:48

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:31

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 13:30

Juntada de certidão

02/04/2019, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 10:35

Movimento Processual Retificado

17/07/2018, 10:19

Conclusos para despacho

17/07/2018, 10:19

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:57

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 23:37

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 10:20

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/02/2016, 10:20

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

22/10/2015, 09:38

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

06/10/2015, 10:50

Evento Projudi: 13 - Juntada de Mandado

06/10/2015, 07:33

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

24/02/2015, 09:27

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/04/2014, 08:49

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:14

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para KIMURA COMERCIO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS - EIRELI-EPP

14/02/2014, 09:11

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/02/14 *Referente ao evento Despacho(03/02/14)

14/02/2014, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

03/02/2014, 12:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para KIMURA COMERCIO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS - EIRELI-EPP

03/02/2014, 12:15

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/02/2014, 12:15

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para KIMURA COMERCIO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS - EIRELI-EPP)

03/02/2014, 12:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

31/01/2014, 11:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/01/2014, 11:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/01/2014, 11:37

Decisão

•06/10/2025, 08:12

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Decisão

•22/05/2023, 13:53

Decisão

•25/04/2023, 11:44

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Despacho

•26/05/2020, 13:33

Despacho

•24/05/2020, 10:48

Despacho

•01/08/2018, 10:35

Despacho

•03/02/2014, 12:15