Cumprimento de sentença 0065512-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 80.977,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FENIX DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:04

Expedição de RPV.

08/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:27

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

28/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2025, 07:34

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:04

Expedição de RPV.

08/01/2026, 08:51

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 13:40

Decisão

•01/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:27

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

28/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2025, 07:34

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 22:39

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:52

Publicado Sentença em 28/08/2024.

29/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:23

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 09:12

Expedição de Decisão.

29/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:18

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 02:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FENIX DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065512-16.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito al

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:31

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FENIX DISTRIBUIDORA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065512-16.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição

20/07/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 19:07

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:29

Outras Decisões

30/03/2020, 21:22

Conclusos para decisão

25/03/2020, 14:28

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 14:28

Movimento Processual Retificado

20/09/2019, 10:19

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:46

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:11

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(23/10/15)

04/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para FENIX DISTRIBUIDORA LTDA)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 38 - Despacho

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 36 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:10

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/10/2015, 15:10

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

11/09/2015, 09:11

Evento Projudi: 33 - Juntada de Requerimento

09/09/2015, 12:51

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/09/15 *Referente ao evento Despacho(24/08/15)

04/09/2015, 00:02

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/08/2015, 12:10

Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para FENIX DISTRIBUIDORA LTDA)

24/08/2015, 12:10

Evento Projudi: 29 - Despacho

24/08/2015, 12:10

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/04/2015, 12:06

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

29/04/2015, 12:06

Evento Projudi: 26 - Edital/Citação expedido(a)

24/10/2014, 09:02

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

23/09/2014, 08:05

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

23/09/2014, 06:52

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

01/09/2014, 10:45

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

25/02/2014, 10:44

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/11/12

07/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

21/11/2012, 12:43

Evento Projudi: 19 - Juntada de Requerimento

21/11/2012, 12:34

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/12)

17/11/2012, 00:03

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 16:41

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

06/11/2012, 16:41

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 16:38

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 16:38

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:06

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 13:55

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 13:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 10:45

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:38

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FENIX DISTRIBUIDORA LTDA

02/03/2012, 09:57

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/03/2012, 12:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FENIX DISTRIBUIDORA LTDA

01/03/2012, 11:00

Evento Projudi: 4 - Decisão

01/03/2012, 11:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/03/2012, 10:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/03/2012, 10:28

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

01/03/2012, 10:28

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Despacho

•20/02/2025, 12:39

Despacho

•05/12/2024, 22:39

Petição

•24/10/2024, 11:22

Petição

•24/10/2024, 11:22

Sentença

•26/08/2024, 13:23

Sentença

•26/08/2024, 09:34

Decisão

•13/06/2024, 10:07

Decisão

•10/06/2024, 11:07

Decisão

•11/12/2023, 09:12

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 10:58

Decisão

•22/05/2023, 13:58

Decisão

•25/04/2023, 11:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/09/2025, 13:40

Decisão

•01/09/2025, 07:34

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Despacho

•20/02/2025, 12:39

Despacho

•05/12/2024, 22:39

Petição

•24/10/2024, 11:22

Petição

•24/10/2024, 11:22

Sentença

•26/08/2024, 13:23

Sentença

•26/08/2024, 09:34

Decisão

•13/06/2024, 10:07

Decisão

•10/06/2024, 11:07

Decisão

•11/12/2023, 09:12

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 10:58

Decisão

•22/05/2023, 13:58

Decisão

•25/04/2023, 11:51

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Despacho

•15/07/2020, 09:55

Despacho

•14/07/2020, 19:07

Decisão

•06/04/2020, 13:29

Decisão

•30/03/2020, 21:22

Despacho

•23/10/2015, 13:55

Despacho

•06/11/2012, 16:41

Despacho

•24/09/2012, 13:55

Decisão

•01/03/2012, 11:00