Execução Fiscal 0803606-45.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 151.950,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:13

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803606-45.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:44

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 09:25

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:54

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803606-45.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinar

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2023, 12:20

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:12

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0803606-45.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 09:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:44

Publicado Citação em 03/09/2021.

21/09/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 10:25

Conclusos para despacho

30/01/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 12:17

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•03/05/2025, 12:49

Decisão

•17/02/2025, 13:19

Decisão

•05/02/2025, 13:14

Decisão

•19/11/2024, 09:12

Decisão

•08/11/2024, 13:14

Decisão

•17/06/2024, 11:23

Decisão

•10/06/2024, 11:20

Decisão

•07/11/2023, 09:23

Decisão

•22/05/2023, 14:06

Decisão

•25/04/2023, 12:20

Despacho

•18/08/2022, 11:07

Despacho

•15/11/2021, 09:39

Despacho

•05/02/2019, 10:25