Execução Fiscal 0825514-95.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.912.090,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO 38060·CPF·Representa: Réu

JESSICA TAINA CARRIJO RAMOS CAIADO

OAB/GO 47298·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 08:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:29

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 10:46

Decisão

•09/03/2026, 13:26

17/03/2026, 08:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:29

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:57

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0825514-95.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:57

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:50

Juntada de identificação de ar

18/01/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 15:45

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:45

Conclusos para despacho

21/03/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 10:26

Decisão

•28/05/2025, 12:22

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Despacho

•18/08/2022, 11:08

Despacho

•28/01/2022, 10:17

Despacho

•18/08/2021, 17:38

Despacho

•28/03/2018, 09:45