Execução Fiscal 0052613-54.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 13.851,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E M M LEAO DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052613-54.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E M M LEAO DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052613-54.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2023, 13:06

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E M M LEAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052613-54.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito alegar matéria q

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:06

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E M M LEAO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de inc Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052613-54.2010.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição

02/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:36

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 10:51

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

13/09/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:32

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:32

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 08:56

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão

01/02/2016, 08:56

Evento Projudi: 31 - Edital/Citação expedido(a)

20/10/2015, 12:23

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

28/04/2015, 13:09

Evento Projudi: 29 - Juntada de Mandado

27/04/2015, 21:39

Evento Projudi: 28 - Mandado expedido(a)

06/04/2015, 10:56

Evento Projudi: 27 - Mandado expedido(a)

25/03/2015, 08:19

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2014, 13:37

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 12:56

Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para E M M LEAO

07/05/2014, 10:00

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

07/05/2014, 10:00

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/05/2014, 09:53

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/05/2014, 09:53

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/14 *Referente ao evento Despacho(17/02/14)

28/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para E M M LEAO)

17/02/2014, 13:03

Evento Projudi: 17 - Despacho

17/02/2014, 13:03

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para E M M LEAO

17/02/2014, 13:03

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/02/2014, 13:03

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

16/08/2011, 11:13

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho

16/08/2011, 11:13

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2011, 11:12

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2011, 11:12

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 15/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

15/08/2011, 21:07

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

15/08/2011, 21:06

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

10/08/2011, 11:13

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

10/08/2011, 11:13

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 11:13

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 22/11/10 para E M M LEAO

10/08/2011, 11:12

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/11/2010, 12:36

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para E M M LEAO

22/11/2010, 10:26

Evento Projudi: 4 - citação

17/11/2010, 09:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E M M LEAO

17/11/2010, 09:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/11/2010, 10:24

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/11/2010, 10:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

16/11/2010, 10:24

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:56

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•07/05/2025, 11:31

Decisão

•17/06/2024, 12:32

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Decisão

•08/01/2024, 10:16

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:06

Decisão

•23/05/2023, 11:07

Decisão

•25/04/2023, 11:50

Despacho

•18/08/2022, 11:06

Despacho

•28/04/2022, 09:23

Despacho

•26/04/2022, 11:36

Decisão

•10/08/2018, 11:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/03/2026, 10:56

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•07/05/2025, 11:31

Decisão

•17/06/2024, 12:32

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Decisão

•08/01/2024, 10:16

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:06

Decisão

•23/05/2023, 11:07

Decisão

•25/04/2023, 11:50

Despacho

•18/08/2022, 11:06

Despacho

•28/04/2022, 09:23

Despacho

•26/04/2022, 11:36

Decisão

•10/08/2018, 11:32

Despacho

•10/08/2011, 11:13

Despacho

•17/11/2010, 09:44