Execução Fiscal 0058883-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.429,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MIGUEL RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 11/09/2023

22/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MIGUEL RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0058883-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve Relatório. DECIDO. A d

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 17:00

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:22

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 11/09/2023

22/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 10:50

Sentença

•10/07/2023, 12:39

24/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MIGUEL RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0058883-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve Relatório. DECIDO. A d

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 17:00

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MIGUEL RIBEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0058883-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito alegar matér

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:47

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MIGUEL RIBEIRO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0058883-89.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:32

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 10:47

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

12/09/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 22:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:33

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:41

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 09:29

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/02/2016, 09:29

Evento Projudi: 27 - Edital/Citação expedido(a)

20/10/2015, 14:55

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

07/04/2015, 08:35

Evento Projudi: 25 - Juntada de Mandado

06/04/2015, 09:57

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

06/04/2015, 09:56

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

11/02/2015, 11:16

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

31/03/2014, 11:42

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

31/03/2014, 10:36

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/03/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/02/14)

11/03/2014, 00:30

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

27/02/2014, 10:24

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/02/2014, 10:24

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

27/02/2014, 10:23

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/02/2014, 10:22

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/02/2014, 09:42

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/01/14)

31/01/2014, 00:04

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

20/01/2014, 11:15

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/01/2014, 11:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2014, 10:30

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:15

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MIGUEL RIBEIRO

18/12/2013, 12:00

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/10/13 *Referente ao evento Despacho(17/10/13)

29/10/2013, 00:01

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2013, 11:13

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2013, 08:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MIGUEL RIBEIRO

17/10/2013, 08:54

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/10/2013, 08:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/10/2013, 10:32

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/10/2013, 10:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

10/10/2013, 10:31

Decisão

•22/05/2023, 13:46

Decisão

•25/04/2023, 11:43

Despacho

•18/08/2022, 11:07

Despacho

•26/04/2022, 11:32

Decisão

•10/08/2018, 11:33

Despacho

•27/02/2014, 10:24

Despacho

•20/01/2014, 11:15

Despacho

•17/10/2013, 08:54