Execução Fiscal 0061638-57.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.888,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2026, 09:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:34

Expedição de Informações.

23/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:33

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 07:32

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2026, 09:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 09:48

Decisão

•19/03/2025, 13:27

23/09/2025, 11:34

Expedição de Informações.

23/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:33

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSUE DA SILVA NEVES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061638-57.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 09:26

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:44

Movimento Processual Retificado

19/11/2018, 12:44

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 11:37

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:48

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

10/05/2016, 10:58

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/05/2016, 10:58

Evento Projudi: 44 - Edital/Citação expedido(a)

20/11/2015, 09:32

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

20/10/2015, 14:49

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Despacho(07/10/15)

20/10/2015, 00:06

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/10/2015, 11:16

Evento Projudi: 41 - Expedição de Intimação - (Para JOSUE DA SILVA NEVES)

07/10/2015, 11:16

Evento Projudi: 39 - Despacho

07/10/2015, 11:16

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/08/2014, 11:55

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/08/2014, 11:55

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

09/05/2014, 08:27

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/05/2014, 08:27

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 31 - Despacho

25/03/2014, 14:20

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 14:20

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para JOSUE DA SILVA NEVES)

25/03/2014, 14:20

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/07/2013, 09:47

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/12/2012, 18:15

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/11/2012, 14:23

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

06/11/2012, 14:23

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 05/09/12

21/09/2012, 00:15

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/09/12)

18/09/2012, 00:02

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/09/2012, 09:11

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

05/09/2012, 09:11

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

07/03/2012, 10:00

Evento Projudi: 21 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

05/03/2012, 22:11

Evento Projudi: 20 - Mandado expedido(a)

07/11/2011, 11:03

Evento Projudi: 19 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(07/11/11)

07/11/2011, 11:02

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

07/11/2011, 11:00

Evento Projudi: 17 - Expedição de Mandado - p/ JOSUE DA SILVA NEVES

07/11/2011, 10:20

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

07/11/2011, 10:20

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 07/11/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/11/11)

07/11/2011, 09:40

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

07/11/2011, 09:39

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

04/11/2011, 11:51

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2011, 11:51

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/11/2011, 11:47

Evento Projudi: 10 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 20/09/11 para JOSUE DA SILVA NEVES

04/11/2011, 11:38

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 11:37

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 11:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

28/09/2011, 08:24

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para JOSUE DA SILVA NEVES

20/09/2011, 11:30

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/09/2011, 12:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSUE DA SILVA NEVES

19/09/2011, 12:15

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/09/2011, 09:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

19/09/2011, 09:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2011, 09:23

Decisão

•13/12/2024, 13:11

Decisão

•22/05/2023, 13:58

Decisão

•25/04/2023, 11:50

Despacho

•18/08/2022, 11:08

Despacho

•26/04/2022, 11:39

Despacho

•23/11/2018, 09:26

Decisão

•14/08/2018, 11:37

Despacho

•25/03/2014, 14:20

Despacho

•05/09/2012, 09:11

Despacho

•04/11/2011, 11:51

Decisão

•19/09/2011, 12:15