Execução Fiscal 0061281-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2011
Valor da Causa
R$ 106.895,78
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Juntada de decisão
12/05/2026, 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2026, 08:38
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA
Reu
Juntada de Certidão
09/03/2026, 10:03
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 10:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.
13/10/2025, 03:55
Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de apelação
07/10/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:21
Juntada de Petição de apelação
28/08/2025, 11:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 18:52
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:48
Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2025, 11:40
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de decisão
12/05/2026, 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2026, 08:38
Juntada de Certidão
09/03/2026, 10:03
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 10:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.
13/10/2025, 03:55
Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de apelação
07/10/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:21
Juntada de Petição de apelação
28/08/2025, 11:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 18:52
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:48
Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2025, 11:40
Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:47
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:47
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 05:24
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 09:54
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 09:51
Conclusos para decisão
16/01/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023, 12:34
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 08:13
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 08:12
Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023, 01:21
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 14:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061281-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em nome do mesmo. Intimada a
01/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:45
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:45
Declarada decadência ou prescrição
26/10/2023, 12:14
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 12:55
Cancelada a movimentação processual
25/10/2023, 12:55
Juntada de Petição de petição
19/09/2022, 10:26
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 00:34
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 17:17
Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 05:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061281-77.2011.8.14.0301
24/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 14:56
Expedição de Decisão.
23/08/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 11:06
Conclusos para despacho
18/08/2022, 09:49
Cancelada a movimentação processual
18/08/2022, 09:22
Juntada de Petição de Petição
23/05/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 11:06
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 12:18
Conclusos para despacho
02/05/2022, 11:38
Cancelada a movimentação processual
02/05/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 09:07
Juntada de Petição de Petição
31/07/2020, 12:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 04:02
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020, 19:07
Conclusos para despacho
14/07/2020, 14:15
Juntada de Petição de petição
07/07/2020, 23:45
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020, 18:14
Conclusos para despacho
30/04/2020, 09:46
Cancelada a movimentação processual
30/04/2020, 09:46
Juntada de Certidão
05/03/2018, 12:37
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 21:42
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)
11/12/2015, 00:01
Evento Projudi: 24 - Despacho
30/11/2015, 12:00
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
30/11/2015, 12:00
Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA)
30/11/2015, 12:00
Evento Projudi: 22 - Alteração De Tipo Conclusão
04/11/2015, 08:56
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
04/11/2015, 08:56
Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão
02/10/2015, 09:50
Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)
29/07/2013, 11:05
Evento Projudi: 18 - Documento analisado
12/03/2012, 09:44
Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
09/03/2012, 14:38
Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)
07/02/2012, 08:51
Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria
07/02/2012, 08:51
Evento Projudi: 14 - Juntada de Edital/Citação
21/11/2011, 12:23
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
20/09/2011, 12:14
Evento Projudi: 12 - Juntada de Requerimento
13/09/2011, 12:39
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)
30/08/2011, 00:02
Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
17/08/2011, 09:48
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
17/08/2011, 09:48
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
17/08/2011, 09:48
Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/06/11 para COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA
17/08/2011, 09:46
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)
15/06/2011, 15:40
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA
15/06/2011, 10:25
Evento Projudi: 4 - Decisão
08/06/2011, 10:47
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA
08/06/2011, 10:47
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
07/06/2011, 15:13
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
07/06/2011, 15:13
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
07/06/2011, 15:13
Documentos
Petição
•
11/05/2026, 11:08
Decisão
•
15/03/2026, 08:35
Decisão
•
14/03/2026, 20:24
Decisão
•
25/08/2025, 13:48
Decisão
•
08/07/2025, 11:40
Decisão
•
07/05/2025, 10:02
Sentença
•
30/11/2023, 13:45
Sentença
•
26/10/2023, 12:14
Despacho
•
18/08/2022, 11:06
Despacho
•
02/05/2022, 12:18
Despacho
•
15/07/2020, 09:56
Despacho
•
14/07/2020, 19:07
Despacho
•
12/05/2020, 09:17
Despacho
•
07/05/2020, 18:14
Despacho
•
30/11/2015, 12:00
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Petição
•
11/05/2026, 11:08
Decisão
•
15/03/2026, 08:35
Decisão
•
14/03/2026, 20:24
Decisão
•
25/08/2025, 13:48
Decisão
•
08/07/2025, 11:40
Decisão
•
07/05/2025, 10:02
Sentença
•
30/11/2023, 13:45
Sentença
•
26/10/2023, 12:14
Despacho
•
18/08/2022, 11:06
Despacho
•
02/05/2022, 12:18
Despacho
•
15/07/2020, 09:56
Despacho
•
14/07/2020, 19:07
Despacho
•
12/05/2020, 09:17
Despacho
•
07/05/2020, 18:14
Despacho
•
30/11/2015, 12:00
Despacho
•
17/08/2011, 09:48
Decisão
•
08/06/2011, 10:47