Execução Fiscal 0016720-94.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2013

Valor da Causa

R$ 8.112.966,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

RICARDO BONFIM GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS VALERIANO E OLIVEIRA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VALERIANO E OLIVEIRA LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:51

Decisão

•29/04/2025, 22:27

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VALERIANO E OLIVEIRA LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VALERIANO E OLIVEIRA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:00

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS VALERIANO E OLIVEIRA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016720-94.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VALERIANO E OLIVEIRA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:56

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

02/06/2017, 12:03

Evento Projudi: 23 - Juntada de Carta Precatória

02/06/2017, 11:55

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

31/03/2017, 11:50

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

31/03/2017, 11:50

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/03/2017, 11:48

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/03/2017, 13:22

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/03/17)

28/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

17/03/2017, 09:30

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/03/2017, 09:30

Evento Projudi: 15 - Juntada de Carta Precatória

17/03/2017, 09:29

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 09:34

Evento Projudi: 13 - Carta Precatória expedido(a)

03/02/2015, 12:57

Evento Projudi: 12 - Juntada de Carta Precatória

03/02/2015, 12:39

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

03/07/2014, 13:57

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

21/11/2013, 11:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/09/2013, 12:43

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/05/2013, 10:12

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COMERCIAL DE ALIMENTOS VALERIANO E OLIVEIRA LTDA

02/05/2013, 13:49

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2013, 10:49

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2013, 09:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL DE ALIMENTOS VALERIANO E OLIVEIRA LTDA

15/04/2013, 09:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/03/2013, 10:13

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/03/2013, 10:13

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

27/03/2013, 10:13

Despacho

•22/05/2023, 13:28

Despacho

•25/04/2023, 10:13

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Despacho

•01/02/2022, 15:17

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Despacho

•17/03/2017, 09:30

Decisão

•15/04/2013, 09:09