Execução Fiscal 0800372-55.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.113.134,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/AM 12039·Representa: Réu

ARMANDO JORGE ANTONY FONSECA

OAB/CE 23979·Representa: Réu

CRISTIANO VALENTE MAIA

OAB/AM 10138·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:12

Decorrido prazo de EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:29

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:07

Todas as movimentações(60)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:53

Decisão

•05/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:12

Decorrido prazo de EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:29

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Decorrido prazo de EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:59

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800372-55.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de EVALDO P DE AQUINO E CIA LTDA ME em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 23:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 13:28

Conclusos para decisão

11/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 11:26

Juntada de certidão

19/06/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 08:12

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:32

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 10:41

Decisão

•04/02/2026, 10:12

Decisão

•23/09/2025, 12:07

Decisão

•08/09/2025, 12:56

Despacho

•18/08/2022, 11:08

Despacho

•28/01/2022, 10:17

Decisão

•06/08/2019, 13:55

Decisão

•06/08/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 08:09

Despacho

•21/01/2019, 10:32