Execução Fiscal 0036491-68.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

R$ 9.353,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CONNET TECNOLOGIA EM INSTALACAO E MANUENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:03

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Petição

•20/10/2025, 15:59

Sentença

•20/10/2025, 11:53

14/09/2025, 04:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:40

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:45

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CONNET TECNOLOGIA EM INSTALACAO E MANUENCAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0036491-68.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinar

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:52

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 17:11

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CONNET TECNOLOGIA EM INSTALACAO E MANUENCAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0036491-68.2007.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 20:39

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2022, 11:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/04/2022, 11:17

REMESSA INTERNA

03/02/2022, 11:30

Remessa

25/01/2022, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 10:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1759264) do processo 00364918820078140301.Motivo: RECADASTRO

21/01/2022, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00364918820078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Artigo nº 8º da Lei nº 6.830/80 e no artigo 172, paragrafo 2º do CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/01/2022, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/01/2022, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/01/2022, 14:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2021, 09:51

Remessa

08/01/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 09:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/12/2015, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2015, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 15:20

Remessa

10/09/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2015, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2015, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2015, 10:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/08/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2015, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 13:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

01/06/2015, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2015, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 09:27

Remessa

04/05/2015, 09:27

AO CURADOR DE AUSENTES

31/03/2015, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2015, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2015, 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2015, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2015, 13:07

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

02/02/2015, 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/02/2015, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2015, 12:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/02/2015, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 10:19

OUTROS

14/07/2014, 10:08

OUTROS

14/07/2014, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2014, 09:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2014, 16:02

Remessa

20/06/2014, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2014, 16:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/06/2014, 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2014, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2014, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2014, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2014, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2014, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 08:07

Remessa

24/04/2014, 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 08:07

AO CURADOR DE AUSENTES

09/12/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2013, 11:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2013, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

24/07/2013, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2013, 14:30

A SECRETARIA

12/03/2013, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2013, 12:22

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL

07/12/2012, 13:37

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2012, 08:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/07/2012, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 15:57

Remessa

15/06/2012, 15:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/04/2012, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/03/2012, 08:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2012, 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2012, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2012, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2012, 10:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2012, 08:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/03/2012, 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2012, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/03/2012, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

08/03/2012, 08:51

AGUARDANDO MANDADO

08/03/2012, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 14:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/03/2012, 14:22

PROVIDENCIAR CITACAO

23/02/2012, 12:01

PROVIDENCIAR CITACAO

14/02/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2012, 12:03

A SECRETARIA

10/02/2012, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2012, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2012, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2012, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2012, 12:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/02/2012, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2012, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2011, 11:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 58

18/03/2008, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/03/2008, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/03/2008, 12:35

VINCULAÇÃO

12/03/2008, 09:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081018433

11/03/2008, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 35 AG. MANIF. EXEQUENTE;

11/03/2008, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2008, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. José Eduardo Cerqueira Gomes. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 15

22/01/2008, 13:54

DESPACHOS ORDINATORIOS

17/01/2008, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2008, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2008, 08:40

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 03 - AG RETORNO AR

18/12/2007, 13:51

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2007, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2007, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: REINALDO DE SOUZA CARNEIRO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/12/2007, 12:46

CITACAO

13/12/2007, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2007, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2007, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. RUBILENE SILVA ROSÁRIO. Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/12/2007, 15:27

AUTUAÇÃO

12/12/2007, 11:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

06/12/2007, 10:42

VISTAS AO DEFENSOR

26/08/15, 12:04

Sentença

•04/09/2025, 08:17

Decisão

•07/05/2025, 11:23

Decisão

•23/04/2024, 08:14

Decisão

•15/04/2024, 09:47

Decisão

•15/12/2023, 00:55

Decisão

•07/11/2023, 10:01

Decisão

•23/05/2023, 13:20

Decisão

•26/04/2023, 11:52

Despacho

•18/08/2022, 11:08

Decisão do 2º Grau

•29/04/2022, 13:56

Documento de Migração

•25/04/2022, 11:20

Documento de Migração

•25/04/2022, 11:20