Execução Fiscal 0066138-64.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.289.180,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 19470·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB/MT 16·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:38

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:50

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:38

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:58

06/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 23:41

Apensado ao processo 0819473-05.2024.8.14.0301

18/04/2024, 08:52

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:26

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:59

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066138-64.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:54

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:59

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/11/2017, 12:29

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/11/2017, 12:21

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

31/05/2016, 08:38

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

31/05/2016, 08:38

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

23/05/2016, 12:41

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP(Leitura Automática)) em 17/05/16 *Referente ao evento Decisão(06/05/16)

17/05/2016, 00:00

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/05/16 *Referente ao evento Decisão(06/05/16)

17/05/2016, 00:00

Evento Projudi: 19 - Decisão

06/05/2016, 13:51

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/05/2016, 13:51

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP)

06/05/2016, 13:51

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/12/2015, 16:20

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:55

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

21/07/2015, 09:19

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/07/2015, 09:19

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA 7216 N/MT (Advogado Habilitado) - Executado BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP

21/07/2015, 09:18

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/07/2015, 08:57

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2015, 11:43

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:09

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP

30/04/2015, 13:42

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/01/15 *Referente ao evento Despacho(09/01/15)

20/01/2015, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP)

09/01/2015, 13:31

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2015, 13:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BELEM COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI - EPP

09/01/2015, 13:31

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2015, 13:31

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/12/2014, 17:20

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

17/12/2014, 17:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/12/2014, 17:20

Decisão

•20/03/2026, 08:50

Decisão

•17/03/2026, 15:53

Decisão

•05/11/2025, 12:02

Decisão

•04/11/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 23:41

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Despacho

•01/02/2022, 15:11

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Despacho

•09/01/2015, 13:31