Execução Fiscal 0066420-73.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 119.999,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL AUGUSTO CORREA

OAB/PA 12815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANDRE BEZERRA MORBACH

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE BEZERRA MORBACH em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de ANDRE BEZERRA MORBACH em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:33

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ANDRE BEZERRA MORBACH em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de ANDRE BEZERRA MORBACH em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:08

Despacho

•05/11/2025, 08:15

13/03/2026, 08:33

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de ANDRE BEZERRA MORBACH em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:59

Decorrido prazo de ANDRE BEZERRA MORBACH em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:06

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANDRE BEZERRA MORBACH R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066420-73.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:23

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE BEZERRA MORBACH em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:28

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:19

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/01/14

02/02/2014, 00:03

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/01/2014, 10:44

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

29/01/2014, 10:44

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Petição

29/01/2014, 10:28

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

28/01/2014, 08:30

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por de 07/01/14

28/01/2014, 00:10

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/01/14 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(07/01/14)

18/01/2014, 00:01

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por KAUÊ OSÓRIO AROUCK) em 07/01/14 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(07/01/14)

07/01/2014, 20:55

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/01/2014, 12:22

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ANDRE BEZERRA MORBACH)

07/01/2014, 12:22

Evento Projudi: 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/01/2014, 12:22

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

28/11/2013, 07:04

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/11/2013, 07:04

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - KAUÊ OSÓRIO AROUCK 12766 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ANDRE BEZERRA MORBACH

28/11/2013, 07:03

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/11/2013, 00:50

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

23/10/2013, 09:40

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/10/2013, 09:18

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

30/09/2013, 07:58

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

30/09/2013, 07:58

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 09:41

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ANDRE BEZERRA MORBACH em 10/10/12

28/05/2013, 09:40

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:46

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ANDRE BEZERRA MORBACH

27/09/2012, 12:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 08:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANDRE BEZERRA MORBACH

10/09/2012, 14:24

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/09/2012, 14:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/09/2012, 21:26

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

05/09/2012, 21:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/09/2012, 21:26

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Despacho

•18/08/2022, 11:18

Despacho

•27/01/2022, 00:09

Decisão

•30/07/2021, 09:30

Decisão

•27/07/2021, 22:20

Decisão

•10/09/2012, 14:24