Execução Fiscal 0065628-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2012

Valor da Causa

R$ 10.184,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LANDRI FREITAS DE MATOS JUNIOR

CPF

Reu

PATRICIA DE FATIMA PANGRACIO

CPF

Reu

L J R. COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 12:05

Todas as movimentações(131)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 10:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 12:05

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 20:59

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA PANGRACIO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:59

Decorrido prazo de LANDRI FREITAS DE MATOS JUNIOR em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:59

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:41

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LANDRI FREITAS DE MATOS JUNIOR, PATRICIA DE FATIMA PANGRACIO, L J R. COMERCIAL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065628-22.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA PANGRACIO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:46

Decorrido prazo de LANDRI FREITAS DE MATOS JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:46

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 09:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:56

Publicado Despacho em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:13

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:09

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:47

Juntada de Certidão

03/02/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:55

Movimento Processual Retificado

17/06/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 10:05

Conclusos para decisão

09/04/2019, 09:18

Movimento Processual Retificado

09/04/2019, 09:17

Conclusos para decisão

09/04/2019, 09:17

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:43

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/10/2016, 10:13

Evento Projudi: 51 - Documento analisado

05/10/2016, 10:13

Evento Projudi: 50 - Juntada de Certidão

04/10/2016, 12:26

Evento Projudi: 49 - Citação expedido(a)

30/03/2016, 09:30

Evento Projudi: 48 - Documento analisado

23/03/2016, 13:37

Evento Projudi: 47 - Certidão expedido(a)

18/09/2015, 10:19

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 44 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 45 - Expedição de Citação - Para LANDRI FREITAS DE MATOS JUNIOR

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 46 - Expedição de Citação - Para PATRICIA DE FATIMA PANGRACIO

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

01/09/2014, 09:26

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

10/02/2014, 10:18

Evento Projudi: 40 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/11/2013, 08:37

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

23/08/2013, 13:59

Evento Projudi: 38 - Citação expedido(a)

04/06/2013, 13:30

Evento Projudi: 37 - Citação expedido(a) - Para PATRICIA DE FATIMA PANGRACIO

04/06/2013, 13:27

Evento Projudi: 36 - Citação expedido(a) - Para LANDRI FREITAS DE MATOS JUNIOR

04/06/2013, 13:19

Evento Projudi: 34 - Expedição de Citação - Para LANDRI FREITAS DE MATOS JUNIOR

27/05/2013, 08:57

Evento Projudi: 35 - Expedição de Citação - Para PATRICIA DE FATIMA PANGRACIO

27/05/2013, 08:57

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

27/05/2013, 08:57

Evento Projudi: 33 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

27/05/2013, 08:57

Evento Projudi: 29 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

24/05/2013, 15:02

Evento Projudi: 30 - Expedição de Citação - Para LANDRI FREITAS DE MATOS JUNIOR

24/05/2013, 15:02

Evento Projudi: 31 - Expedição de Citação - Para PATRICIA DE FATIMA PANGRACIO

24/05/2013, 15:02

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

24/05/2013, 15:02

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Decisão(06/11/12)

17/11/2012, 00:02

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 16:16

Evento Projudi: 24 - Decisão

06/11/2012, 10:30

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 10:30

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

05/11/2012, 08:44

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/11/2012, 08:44

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

01/11/2012, 12:22

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:07

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

24/09/2012, 13:59

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 13:59

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/09/2012, 10:36

Evento Projudi: 15 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:01

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a) - Para L J R. COMERCIAL LTDA

08/05/2012, 08:50

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por CHRISTIANNE SHERRING) em 25/04/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/04/12)

25/04/2012, 12:05

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

18/04/2012, 08:51

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/04/2012, 08:51

Evento Projudi: 9 - Certidão expedido(a)

18/04/2012, 08:49

Evento Projudi: 10 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

18/04/2012, 08:49

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/04/2012, 08:30

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/04/2012, 08:30

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/03/2012, 12:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2012, 09:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA.

12/03/2012, 09:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2012, 19:48

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

10/03/2012, 19:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/03/2012, 19:48

Decisão

•18/03/2024, 12:26

Decisão

•11/03/2024, 12:05

Decisão

•07/11/2023, 09:35

Decisão

•22/05/2023, 11:45

Decisão

•20/04/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 11:18

Despacho

•15/11/2021, 09:39

Despacho

•08/11/2021, 13:02

Despacho

•19/10/2021, 09:13

Decisão

•27/07/2021, 23:09

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Decisão

•06/11/2012, 10:30

Despacho

•24/09/2012, 13:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 10:47

Decisão

•18/03/2024, 12:26

Decisão

•11/03/2024, 12:05

Decisão

•07/11/2023, 09:35

Decisão

•22/05/2023, 11:45

Decisão

•20/04/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 11:18

Despacho

•15/11/2021, 09:39

Despacho

•08/11/2021, 13:02

Despacho

•19/10/2021, 09:13

Decisão

•27/07/2021, 23:09

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Decisão

•06/11/2012, 10:30

Despacho

•24/09/2012, 13:59

Despacho

•18/04/2012, 08:51

Decisão

•12/03/2012, 09:24