Execução Fiscal 0804874-32.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 95.658,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:52

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 10:58

Decisão

•08/05/2024, 09:28

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:24

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:58

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:59

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:04

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804874-32.2022.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 23:06

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 21:22

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:29

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Decisão

•03/05/2023, 12:52

Decisão

•13/04/2023, 11:54

Despacho

•25/01/2023, 08:11

Despacho

•24/01/2023, 09:26

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•01/02/2022, 11:39