Execução Fiscal 0004654-48.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.335,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:48

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 22/10/2025

02/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 09:08

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:25

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:39

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:48

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 22/10/2025

02/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 09:08

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 13:01

Sentença

•03/09/2025, 11:01

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:25

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 07:32

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:42

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 05:42

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004654-48.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:51

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004654-48.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 17:24

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:06

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:05

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 18:56

Conclusos para decisão

01/04/2020, 15:11

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2020, 10:12

Juntada de Petição de parecer

27/03/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:40

Outras Decisões

19/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:29

Conclusos para decisão

18/12/2018, 09:58

Juntada de certidão

18/12/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:14

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:16

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 12:16

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:30

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:19

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:25

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2017, 11:25

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

31/05/2017, 08:07

Evento Projudi: 32 - Juntada de Edital/Citação

30/05/2017, 13:48

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

14/03/2017, 08:38

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/03/2017, 08:36

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/03/2017, 11:17

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/11/16)

12/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório

01/11/2016, 10:35

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 10:35

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

16/12/2015, 12:04

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

15/12/2015, 17:37

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

19/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

23/04/2015, 13:03

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

23/04/2015, 12:58

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/04/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/03/15)

04/04/2015, 03:02

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

24/03/2015, 13:43

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/03/2015, 13:43

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

24/03/2015, 13:42

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2014, 11:39

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 13:31

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a) - Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

30/04/2014, 08:01

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/04/2014, 12:16

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

03/04/2014, 12:15

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:58

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

13/02/2014, 09:12

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 30/01/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

30/01/2014, 17:43

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 11:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA

30/01/2014, 11:18

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 11:18

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MENDES FERREIRA E FRAGA ARAUJO LTDA)

30/01/2014, 11:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/01/2014, 11:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

28/01/2014, 11:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/01/2014, 11:16

Decisão

•26/05/2025, 11:47

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•21/10/2024, 13:16

Decisão

•09/10/2024, 12:02

Decisão

•11/06/2024, 13:39

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 09:28

Decisão

•22/05/2023, 13:51

Decisão

•25/04/2023, 11:43

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•26/11/2021, 12:33

Despacho

•04/11/2021, 22:06

Decisão

•13/04/2020, 10:11

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/09/2025, 13:01

Sentença

•03/09/2025, 11:01

Decisão

•26/05/2025, 11:47

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•21/10/2024, 13:16

Decisão

•09/10/2024, 12:02

Decisão

•11/06/2024, 13:39

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 09:28

Decisão

•22/05/2023, 13:51

Decisão

•25/04/2023, 11:43

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•26/11/2021, 12:33

Despacho

•04/11/2021, 22:06

Decisão

•13/04/2020, 10:11

Decisão

•02/04/2020, 18:56

Decisão

•19/03/2020, 11:40

Decisão

•19/03/2020, 09:49

Decisão

•03/12/2018, 11:14

Decisão

•01/11/2018, 10:37

Despacho

•01/11/2016, 10:35

Despacho

•24/03/2015, 13:43

Despacho

•30/01/2014, 11:18