Execução Fiscal 0806806-89.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 46.039,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:38

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:03

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:03

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:38

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 13:29

Decisão

•12/09/2025, 07:09

22/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:03

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:03

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:44

Publicado Intimação em 09/12/2024.

16/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:42

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:14

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:16

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:01

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:49

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO GMAC S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806806-89.2021.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:10

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:51

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:34

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•18/03/2025, 15:15

Decisão

•18/03/2025, 12:53

Decisão

•05/12/2024, 09:09

Decisão

•14/11/2024, 09:06

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•26/01/2022, 23:10

Despacho

•30/04/2021, 11:49

Despacho

•22/04/2021, 09:41

Despacho

•26/01/2021, 18:47