Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005385-43.2018.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

ROMULO OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

36 BPM DA POLICIA MILITAR DE SAO FELIX DO XINGU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAYANE BARBOSA HONORIO ARAUJO

OAB/PA 23906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO OLIVEIRA ALVES em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de DAYANE BARBOSA HONORIO ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:43

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 10:30 Vara Única de Tucumã.

27/06/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 14:19

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ROMULO OLIVEIRA ALVES em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de DAYANE BARBOSA HONORIO ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 08:43

Sentença

•27/06/2024, 10:10

03/07/2024, 04:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:43

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 10:30 Vara Única de Tucumã.

27/06/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 10:30 Vara Única de Tucumã.

10/06/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:30

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005385-43.2018.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: RUA CANAVIAL, Nº 465, BAIRRO MORUMBI, PROX. A PREFEITURA MUN. DE TUCUM, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: ROMULO OLIVEIRA ALVES Endereço: PAPOULAS, 134, FLORES, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DESPACHO Vistos, INTIME-SE o Ministério Público para manifestar-se acerca da resposta a acusação apresentada, no prazo de 10 (dez) dia

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:52

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de ROMULO OLIVEIRA ALVES em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:04

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 17:57

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de O ESTADO em 05/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:46

Decorrido prazo de ROMULO OLIVEIRA ALVES em 05/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/08/2022.

26/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005385-43.2018.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Art. 329, do Código Penal DESPACHO 1. CITE(M)-SE o(s) denunciado(s): 2.1.1. ROMULO OLIVEIRA ALVES (Rua dos Cravos, nº 134, Bairro das Flores, Tucumã/PA), FONE: Não consta. por MANDADO ou por CARTA PRECATÓRIA, conforme a hipótese, para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar(em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, na qual poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,

24/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:20

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de ROMULO OLIVEIRA ALVES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:20

Publicado EDITAL em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2021, 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2021, 21:29

Processo migrado do Sistema Libra

22/03/2021, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00053854320188140062: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Justificativa: T.C.O. (TERMO CIRCUNST. DE OCORRÊNCIA) - ART. 329 "CAPUT" DO CPB (CRIME DE RESISTÊNCIA) .

22/03/2021, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2020, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2019, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2019, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2019, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 14:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2019, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2019, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2019, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2019, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190282966761

12/07/2019, 10:13

Remessa

12/07/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190282948331

12/07/2019, 10:11

Remessa

12/07/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 10:10

VISTAS AO PROMOTOR

12/06/2019, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2019, 14:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/05/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 13:55

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

22/05/2019, 13:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2019, 08:10

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/05/2019, 13:34

AO OFICIAL DE JUSTICA

14/05/2019, 09:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2019, 13:47

AO OFICIAL DE JUSTICA

07/05/2019, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2019, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2019, 17:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2019, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190035249228

31/01/2019, 13:14

Remessa

31/01/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 13:13

VISTAS AO PROMOTOR

28/09/2018, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053854320188140062: - O asssunto 3572 foi removido. - O asssunto 3566 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3572 para 3566. - Nr inquerito alterado de 00214/2018.000151-4 para 0021420180001514. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: T.C.O. (TERMO CIRCUNST. DE OCORRÊNCIA) - ART. 329 "CAPUT" DO CPB (CRIME DE RESISTÊNCIA) . - Ação Coletiva: N.

21/09/2018, 13:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/09/2018, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/09/2018, 09:01

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/09/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/09/2018, 09:01

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/09/2018, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ TITULAR: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

21/09/2018, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180360945013

04/09/2018, 14:07

Remessa

04/09/2018, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 14:06

Despacho

•22/03/2024, 09:41

Despacho

•14/11/2023, 10:42

Despacho

•08/11/2023, 14:38

Despacho

•29/03/2023, 13:36

Despacho

•23/08/2022, 17:38

Despacho

•08/04/2022, 17:20

Documento de Migração

•22/03/2021, 13:30