Ação Penal - Procedimento Sumário 0000410-71.2012.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS

Reu

O ESTADO A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:42

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 19:24

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:37

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000410-71.2012.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos. I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu representante legal na Comarca de Afuá, ofereceu denúncia contra RAIMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03. A denúncia foi recebida no dia 29/09/2015. Decorrido certo lapso temporal da fase instrutória, vi

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:56

Extinta a punibilidade por prescrição

06/09/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 16:42

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:42

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 19:24

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:37

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 08:57

12/09/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000410-71.2012.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos. I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu representante legal na Comarca de Afuá, ofereceu denúncia contra RAIMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03. A denúncia foi recebida no dia 29/09/2015. Decorrido certo lapso temporal da fase instrutória, vi

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:56

Extinta a punibilidade por prescrição

06/09/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000410-71.2012.8.14.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Polo Passivo: REU: RAIMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo:

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

04/04/2022, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004107120128140002: - Justificativa: DENÚNCIA.

02/04/2022, 11:20

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

18/02/2022, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 12:03

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

20/10/2021, 11:07

Definitivo - Auto de TCO tramitando no processo principal de igual numeração

04/10/2021, 08:33

OUTROS

03/09/2021, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210180956710

30/08/2021, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 13:40

Remessa

30/08/2021, 13:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2021, 10:23

AGUARDANDO AUDIENCIA

24/08/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 12:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/08/2021, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 13:11

PRELIMINAR - PRELIMINAR

16/08/2021, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:30

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

11/08/2021, 09:57

OUTROS

26/07/2021, 13:16

Remessa

14/07/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 12:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/07/2021, 12:20

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/06/2021, 11:43

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/06/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 13:17

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

28/05/2021, 13:17

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

28/05/2021, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2021, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 10:35

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

12/05/2021, 11:28

OUTROS

25/06/2019, 08:32

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - Traslado realizado em 21/09/2018, pelo Chefe do Depósito de Armas do TJE/PA, Carlos Augusto de Oliveira Vieira, com cadastro e lançamento no Libra posterior.

04/02/2019, 09:27

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20190037748530 ao processo 00004107120128140002.

04/02/2019, 09:23

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20190037748530 ao processo 00004107120128140002.

04/02/2019, 09:23

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20180392144481 ao processo 00004107120128140002.

25/09/2018, 11:49

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20180392144481 ao processo 00004107120128140002.

25/09/2018, 11:49

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - Traslado realizado pelo Chefe do Depósito de Armas do TJEPA, Carlos Augusto de Oliveira Vieira, Matrícula 20083.

21/09/2018, 10:08

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - Traslado realizado pelo Chefe do Depósito de Armas do TJEPA, Carlos Augusto de Oliveira Vieira, Matrícula 20083.

21/09/2018, 10:08

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - Traslado realizado pelo Chefe do Depósito de Armas do TJE/PA, Carlos Augusto de Oliveira Vieira.

21/09/2018, 09:17

OUTROS

09/04/2018, 10:37

OUTROS

07/02/2018, 10:30

OUTROS

06/10/2017, 10:36

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

07/08/2017, 09:34

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

21/06/2017, 14:07

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/05/2017, 10:40

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

05/05/2017, 14:00

OUTROS

27/04/2017, 10:16

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

23/02/2017, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2017, 16:13

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

27/10/2016, 13:14

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

19/10/2016, 14:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

22/08/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 08:46

PRELIMINAR - PRELIMINAR

22/08/2016, 08:46

OUTROS

11/08/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2016, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2016, 09:42

OUTROS

13/06/2016, 13:14

OUTROS

13/06/2016, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2016, 22:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2016, 22:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/06/2016, 22:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2016, 22:32

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

07/06/2016, 15:14

Desarquivamento - processo ainda em andamento

07/06/2016, 15:03

AGUARDANDO AUDIENCIA

24/05/2016, 12:40

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/05/2016, 10:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2016, 09:58

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/05/2016, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2016, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2016, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2016, 15:59

PRELIMINAR - PRELIMINAR

16/04/2016, 15:59

OUTROS

04/04/2016, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2016, 19:59

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2016, 19:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 19:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2016, 10:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/03/2016, 10:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2016, 13:26

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

17/02/2016, 10:02

OUTROS

05/02/2016, 13:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/02/2016, 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:29

OUTROS

22/01/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 10:22

PRELIMINAR - PRELIMINAR

20/01/2016, 10:22

OUTROS

12/01/2016, 11:49

OUTROS

07/01/2016, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 16:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/12/2015, 16:06

OUTROS

27/11/2015, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 11:34

PRELIMINAR - PRELIMINAR

25/11/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2015, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2015, 12:32

DESIGNAR AUDIENCIA

13/10/2015, 09:29

OUTROS

08/10/2015, 10:43

OUTROS

05/10/2015, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2015, 21:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2015, 21:27

Denúncia - Denúncia

29/09/2015, 21:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 16:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004107120128140002: Município atualizado: 305 - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 3633. - Justificativa: DENÚNCIA. - Ação Coletiva: N.

28/09/2015, 15:35

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

28/09/2015, 15:32

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20150364877249 conforme CA 117329.

28/09/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2015, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2015, 13:15

Remessa

28/09/2015, 13:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2015, 15:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2015, 15:09

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

15/07/2015, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2015, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2015, 09:32

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

06/07/2015, 09:36

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

17/06/2015, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2015, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2015, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2015, 08:28

OUTROS

15/06/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2015, 13:47

Remessa

08/06/2015, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2015, 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000410-71.2012.8.14.0002 em distribuição por continuidade

08/06/2015, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

08/06/2015, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

08/06/2015, 13:44

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

08/04/2015, 10:04

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

08/04/2015, 10:00

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

03/03/2015, 13:11

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

03/03/2015, 13:09

OUTROS

02/03/2015, 12:07

AGUARDANDO MANDADO

02/03/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 14:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/02/2015, 14:01

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

16/01/2015, 11:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/11/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 11:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/11/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 10:56

OUTROS

06/11/2014, 10:01

OUTROS

04/07/2014, 09:51

OUTROS

07/04/2014, 12:07

AGUARDANDO A PARTE

10/03/2014, 12:05

OUTROS

24/02/2014, 11:15

AGUARDANDO A PARTE

21/02/2014, 11:41

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

16/09/2013, 09:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/09/2013, 14:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/08/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2013, 09:25

OUTROS

26/08/2013, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2013, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2013, 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2013, 16:10

Remessa

05/04/2013, 16:39

OUTROS

13/03/2013, 11:10

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Ato Ordinatório

•24/08/2022, 08:26