Execução Fiscal 0066494-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 29.571,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:17

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 21:06

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•06/11/2024, 09:45

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:17

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 21:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/09/2024, 21:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:02

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:02

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:11

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066494-30.2012.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:36

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentiva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066494-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 08:46

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 17:57

Evento Projudi: 20 - Juntada de Requerimento

30/03/2017, 12:10

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 12:59

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2014, 12:59

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

06/05/2013, 13:26

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/05/2013, 13:22

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/05/2013, 13:08

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

06/05/2013, 13:08

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

06/05/2013, 12:17

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/04/13)

19/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

08/04/2013, 08:23

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2013, 08:23

Evento Projudi: 9 - Juntada de Carta Precatória

08/04/2013, 08:22

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/03/2013, 12:13

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

05/11/2012, 12:27

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

08/10/2012, 11:06

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

05/10/2012, 11:19

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SEBASTIÃO CURIO RODRIGUES DE MOURA

05/10/2012, 11:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/09/2012, 10:14

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/09/2012, 10:14

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/09/2012, 10:14

Decisão

•24/09/2024, 21:06

Decisão

•29/10/2023, 17:41

Decisão

•24/08/2022, 10:26

Despacho

•08/04/2013, 08:23