Execução Fiscal 0002288-70.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 109.513,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Réu

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 12:06

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:51

Embargos de declaração não acolhidos

18/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 21:58

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 12:51

Decisão

•18/06/2025, 11:06

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legal

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12/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 12:06

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:51

Embargos de declaração não acolhidos

18/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 21:58

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:24

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002288-70.2013.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:37

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002288-70.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:00

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:05

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/11/16)

13/12/2016, 00:03

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

12/12/2016, 11:32

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

12/12/2016, 11:32

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/12/2016, 10:52

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/12/16 *Referente ao evento Despacho(25/11/16)

06/12/2016, 00:02

Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório

30/11/2016, 10:18

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2016, 10:18

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 10:16

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 10:16

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU) em 25/11/16 *Referente ao evento Despacho(25/11/16)

25/11/2016, 09:48

Evento Projudi: 32 - Despacho

25/11/2016, 08:22

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/11/2016, 08:22

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

25/11/2016, 08:22

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

16/09/2016, 10:13

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/09/2016, 10:13

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

15/09/2016, 17:51

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/09/16 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(29/08/16)

09/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 09/09/16 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(29/08/16)

09/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 24 - Bloqueio/penhora on line

29/08/2016, 10:50

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/08/2016, 10:50

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

29/08/2016, 10:50

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

05/04/2016, 14:49

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 7381 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/03/2016, 12:22

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/03/2016, 10:28

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/02/2016, 17:23

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELLE VALLE COUTO 11542 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

09/07/2014, 08:05

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/07/2014, 12:16

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 09:46

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

17/04/2013, 09:38

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

17/04/2013, 09:38

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

16/04/2013, 15:58

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/03/13)

26/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

13/03/2013, 07:58

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/03/2013, 07:58

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

13/03/2013, 07:57

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/03/2013, 18:43

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

05/03/2013, 11:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

04/03/2013, 13:49

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/01/2013, 10:10

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/01/2013, 13:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

21/01/2013, 13:57

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/01/2013, 11:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/01/2013, 11:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/01/2013, 11:34

Decisão

•24/08/2022, 10:27

Despacho

•30/11/2016, 10:18

Despacho

•13/03/2013, 07:58

Decisão

•21/01/2013, 13:57