Execução Fiscal 0032726-45.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 16.107,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA OMEGA

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR TOBIAS PASSINHO

CPF

Reu

NIVEA DE AQUINO PISETTA

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:12

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:13

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Todas as movimentações(72)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:12

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:13

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:45

Decisão

•06/11/2025, 10:54

26/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:03

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:30

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA OMEGA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA OMEGA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:24

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA OMEGA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0032726-45.2014.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:37

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA OMEGA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0032726-45.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 11:04

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 01:33

Evento Projudi: 22 - Apensado ao processo 120169063870

17/10/2017, 09:18

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 13:00

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/06/2016, 13:00

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

13/04/2016, 09:16

Evento Projudi: 18 - Juntada de Edital/Citação

13/04/2016, 08:55

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

11/02/2016, 08:44

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

05/02/2016, 12:18

Evento Projudi: 15 - Juntada de Mandado

05/02/2016, 12:17

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 10:39

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/07/2015, 12:44

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

08/06/2015, 10:08

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

08/06/2015, 10:08

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 11:11

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/10/2014, 12:53

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA OMEGA

29/10/2014, 13:49

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/09/14 *Referente ao evento Despacho(27/08/14)

09/09/2014, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/08/2014, 12:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA OMEGA

27/08/2014, 12:27

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/08/2014, 12:27

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DISTRIBUIDORA OMEGA)

27/08/2014, 12:27

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/08/2014, 09:50

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/08/2014, 09:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/08/2014, 09:50

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Despacho

•18/12/2023, 11:04

Despacho

•13/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:31

Despacho

•10/10/2023, 09:53

Despacho

•28/09/2023, 11:16

Decisão

•24/08/2022, 10:26

Despacho

•27/08/2014, 12:27