Execução Fiscal 0060568-05.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2011

Valor da Causa

R$ 63.080,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:49

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 06:01

Decisão

•23/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:49

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:28

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:54

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:11

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060568-05.2011.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:37

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de inc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060568-05.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:07

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:53

Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Petição

24/10/2017, 09:32

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

07/04/2017, 09:40

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Decisão

07/04/2017, 09:40

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Petição

06/04/2017, 13:21

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/03/17)

04/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/03/2017, 10:48

Evento Projudi: 46 - Ato ordinatório

23/03/2017, 10:47

Evento Projudi: 45 - Ato ordinatório

24/05/2016, 10:05

Evento Projudi: 44 - Juntada de Mandado

23/05/2016, 18:13

Evento Projudi: 43 - Mandado expedido(a)

26/01/2016, 12:56

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

25/01/2016, 13:37

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Petição

25/01/2016, 11:01

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

01/10/2015, 12:28

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/09/15 *Referente ao evento Decisão(02/09/15)

15/09/2015, 00:03

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

09/09/2015, 13:37

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

09/09/2015, 13:27

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

09/09/2015, 13:25

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

04/09/2015, 14:33

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/09/2015, 11:47

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA)

02/09/2015, 11:47

Evento Projudi: 32 - Decisão

02/09/2015, 11:47

Evento Projudi: 31 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/09/2015, 08:12

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

19/05/2015, 11:55

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão

19/05/2015, 11:55

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/05/2013, 09:40

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/05/2013, 09:40

Evento Projudi: 26 - Juntada de Mandado

30/04/2013, 20:03

Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a)

19/04/2013, 09:43

Evento Projudi: 24 - Juntada de Ofício

19/04/2013, 09:42

Evento Projudi: 23 - Juntada de Ofício

09/01/2013, 10:32

Evento Projudi: 22 - Ofício expedido(a)

10/12/2012, 15:43

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

29/10/2012, 12:41

Evento Projudi: 20 - Edital/Citação expedido(a)

10/04/2012, 12:20

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

13/02/2012, 10:53

Evento Projudi: 18 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

13/02/2012, 07:12

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

14/10/2011, 13:17

Evento Projudi: 16 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(06/09/11)

14/10/2011, 12:29

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/10/2011, 11:16

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/09/2011, 21:56

Evento Projudi: 14 - Expedição de Mandado - p/ COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA

06/09/2011, 21:56

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 10:56

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/11)

23/08/2011, 00:05

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

11/08/2011, 10:55

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

11/08/2011, 10:55

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/08/2011, 10:55

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 25/02/11 para COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA

11/08/2011, 10:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

25/02/2011, 12:26

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA

25/02/2011, 10:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COPROBEL COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/02/2011, 11:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/02/2011, 11:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/02/2011, 11:52

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•13/06/2024, 11:05

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•30/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:50

Decisão

•13/11/2023, 11:02

Decisão

•24/08/2022, 10:27

Despacho

•23/03/2017, 10:47

Despacho

•24/05/2016, 10:05

Despacho

•11/08/2011, 10:55

Decisão

•21/02/2011, 12:30