Ação Penal - Procedimento Sumário 0800977-82.2022.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Autor

BALTAZAR DE SOUSA ALVES

CPF

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDVALDO DOS SANTOS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 5075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Informações.

06/08/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:34

Juntada de informação

27/01/2025, 10:28

Juntada de informação

27/01/2025, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:50

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 10:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

31/07/2024, 11:30

Todas as movimentações(92)

Expedição de Informações.

06/08/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:34

Juntada de informação

27/01/2025, 10:28

Juntada de informação

27/01/2025, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2025, 11:38

Documentos

Informação

•06/08/2025, 12:23

Sentença

•28/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:50

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 10:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

31/07/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de BALTAZAR DE SOUSA ALVES em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:02

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 12:33

Juntada de Ofício

16/05/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

16/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:37

Conclusos para despacho

05/01/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual

05/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:43

Juntada de Mandado

17/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:38

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800977-82.2022.8.14.0046. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Juízo da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará. DECISÃO Vistos os autos. Em decisão de ID7252396, este Juízo converteu a prisão em flagrante do nacional Baltazar de Sousa Alves, datada do dia 27.07.2022, em medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas: pagamento de fiança. Adveio o requerimento de isenção de fiança, diante da hipossuficiência do autuado e de seus familiares. O Ministério Público manifestou-se favorável a r

25/08/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/08/2022, 10:16

Recebida a denúncia contra BALTAZAR DE SOUSA ALVES - CPF: 738.774.682-68 (AUTOR DO FATO)

23/08/2022, 15:30

Concedida a Liberdade provisória de BALTAZAR DE SOUSA ALVES - CPF: 738.774.682-68 (AUTOR DO FATO).

23/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de denúncia

22/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de parecer

19/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:00

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

12/08/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:21

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RONDON DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:15

Juntada de Petição de inquérito policial

01/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2022, 10:21

Concedida a Liberdade provisória de BALTAZAR DE SOUSA ALVES - CPF: 738.774.682-68 (FLAGRANTEADO).

28/07/2022, 13:12

Juntada de boleto

28/07/2022, 11:16

Audiência Custódia realizada para 28/07/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

28/07/2022, 11:12

Audiência Custódia designada para 28/07/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

28/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:29

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 20:29

Despacho

•07/08/2024, 20:49

Despacho

•14/02/2024, 13:33

Despacho

•09/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:21

Decisão

•23/08/2022, 15:30

Despacho

•18/08/2022, 12:31

Despacho

•17/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 19:21

Decisão

•28/07/2022, 13:11

Despacho

•27/07/2022, 21:32