Execução Fiscal 0066796-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 27.328,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF·Representa: Réu

SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA

OAB/PA 12232·CPF·Representa: Réu

FELIPE BELUSSO

OAB/PA 13331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:22

Todas as movimentações(69)

Embargos de declaração acolhidos

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:53

Decisão

•07/05/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066796-59.2012.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:36

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066796-59.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:53

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:24

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

18/11/2016, 10:13

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

18/11/2016, 10:13

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

17/11/2016, 13:17

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Despacho(31/10/16)

11/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Despacho(31/10/16)

11/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 12:26

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA)

31/10/2016, 12:26

Evento Projudi: 30 - Despacho

31/10/2016, 12:26

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/02/14 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(21/01/14)

01/02/2014, 00:04

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 07:28

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/01/2014, 07:28

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

24/01/2014, 16:01

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por FELIPE BELUSSO) em 22/01/14 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(21/01/14)

22/01/2014, 09:07

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/01/2014, 11:19

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA)

21/01/2014, 11:19

Evento Projudi: 22 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2014, 11:19

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Arquivamento

08/10/2013, 18:19

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 08:19

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/02/2013, 08:12

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

28/02/2013, 08:12

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

27/02/2013, 19:09

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/02/13 *Referente ao evento Juntada de Decisão(14/02/13)

26/02/2013, 00:02

Evento Projudi: 14 - Juntada de Decisão

14/02/2013, 12:50

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/02/2013, 12:50

Evento Projudi: 13 - Despacho

06/02/2013, 08:47

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

04/02/2013, 07:45

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/02/2013, 07:45

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FELIPE BELUSSO 13331 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

04/02/2013, 07:44

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/02/2013, 16:03

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

18/01/2013, 09:53

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/11/2012, 14:27

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/11/2012, 09:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

19/11/2012, 09:51

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/11/2012, 17:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/11/2012, 17:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/11/2012, 17:27

Decisão

•07/11/2023, 10:57

Decisão

•24/08/2022, 10:27

Decisão

•19/11/2012, 09:51