Execução Fiscal 0052669-87.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.337,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE CHARONE TAVARES LOPES

OAB/PA 12480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CICERO A DE OLIVEIRA ME

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:27

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 03/10/2025

11/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA ME em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:30

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:53

Embargos de declaração acolhidos

26/05/2025, 19:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:01

Todas as movimentações(98)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:27

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 03/10/2025

11/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA ME em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:30

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:53

Embargos de declaração acolhidos

26/05/2025, 19:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2023, 14:00

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:07

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:11

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:28

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:28

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:24

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CICERO A DE OLIVEIRA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052669-87.2010.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:37

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CICERO A DE OLIVEIRA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052669-87.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:00

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:40

Evento Projudi: 57 - Documento analisado

25/11/2016, 10:46

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/11/2016, 10:46

Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

24/11/2016, 18:10

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por CICERO A DE OLIVEIRA ME(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Despacho(31/10/16)

11/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Despacho(31/10/16)

11/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 53 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CICERO A DE OLIVEIRA ME)

31/10/2016, 12:23

Evento Projudi: 51 - Despacho

31/10/2016, 12:23

Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 12:23

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/01/14 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(09/01/14)

21/01/2014, 00:05

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/01/2014, 11:31

Evento Projudi: 48 - Certidão expedido(a)

16/01/2014, 11:31

Evento Projudi: 47 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

16/01/2014, 10:42

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

13/01/2014, 22:38

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por FILIPE CHARONE TAVARES LOPES) em 09/01/14 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(09/01/14)

09/01/2014, 17:04

Evento Projudi: 44 - Remetidos os Autos para Contadoria

09/01/2014, 11:21

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2014, 11:21

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CICERO A DE OLIVEIRA ME)

09/01/2014, 11:21

Evento Projudi: 41 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2014, 11:21

Evento Projudi: 40 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/11/13

29/12/2013, 00:03

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/12/13 *Referente ao evento Decisão(27/11/13)

20/12/2013, 00:31

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

18/12/2013, 07:39

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/12/2013, 07:39

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

17/12/2013, 14:42

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

28/11/2013, 07:58

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por FILIPE CHARONE TAVARES LOPES) em 27/11/13 *Referente ao evento Decisão(27/11/13)

27/11/2013, 16:34

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CICERO A DE OLIVEIRA ME)

27/11/2013, 13:21

Evento Projudi: 31 - Decisão

27/11/2013, 13:21

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/11/2013, 13:21

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

19/11/2013, 10:22

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/11/2013, 10:22

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FILIPE CHARONE TAVARES LOPES 12480 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CICERO A DE OLIVEIRA ME

19/11/2013, 10:22

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/11/2013, 17:03

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:08

Evento Projudi: 25 - Juntada de Cálculos

10/10/2013, 13:59

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para CICERO A DE OLIVEIRA ME)

02/10/2013, 09:09

Evento Projudi: 22 - Decisão

02/10/2013, 09:09

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 09:09

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/03/2013, 13:05

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

09/11/2011, 08:55

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/11/2011, 08:55

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/04/2011, 09:27

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/04/2011, 16:04

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/04/2011, 09:41

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

08/04/2011, 16:30

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/03/2011, 17:51

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

28/03/2011, 17:51

Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

18/01/2011, 09:25

Evento Projudi: 11 - Juntada de Comprovante Citação

17/01/2011, 08:59

Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprovante Citação

17/01/2011, 08:59

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CICERO A DE OLIVEIRA ME em 07/12/10

17/01/2011, 08:54

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 13:01

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

30/11/2010, 12:51

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para CICERO A DE OLIVEIRA ME

30/11/2010, 11:40

Evento Projudi: 4 - citação

30/11/2010, 11:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CICERO A DE OLIVEIRA ME

30/11/2010, 11:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/11/2010, 11:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

29/11/2010, 11:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

29/11/2010, 11:20

Decisão

•20/08/2025, 13:53

Decisão

•26/05/2025, 19:57

Decisão

•24/08/2022, 10:27

Sentença

•09/01/2014, 11:21

Despacho

•30/11/2010, 11:28