Execução Fiscal 0052455-96.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 23.256,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 24137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 10:19

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de apelação

25/09/2025, 14:24

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:18

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:19

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 10:19

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 09:18

Decisão

•15/07/2025, 10:44

29/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de apelação

25/09/2025, 14:24

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:18

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 17:23

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 13:09

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:11

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052455-96.2010.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a ret PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052455-96.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:04

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:00

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:20

Evento Projudi: 57 - Documento analisado

14/12/2016, 10:33

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/12/2016, 10:33

Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Petição

14/12/2016, 10:15

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/11/16)

13/12/2016, 00:00

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)

10/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)

02/12/2016, 08:59

Evento Projudi: 51 - Ato ordinatório

30/11/2016, 08:59

Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2016, 08:59

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 08:55

Evento Projudi: 50 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 08:55

Evento Projudi: 46 - Despacho

29/11/2016, 09:31

Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/11/2016, 09:31

Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A)

29/11/2016, 09:31

Evento Projudi: 45 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 21/10/14

21/11/2014, 00:07

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2014, 09:16

Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

28/10/2014, 09:16

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/10/14 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A(14/10/14)

25/10/2014, 00:02

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/10/2014, 16:39

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

21/10/2014, 10:59

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA) em 17/10/14 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A(14/10/14)

17/10/2014, 08:54

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A)

14/10/2014, 10:13

Evento Projudi: 36 - Rejeitada a exceção de pré-executividade de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

14/10/2014, 10:13

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/10/2014, 10:13

Evento Projudi: 35 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 09:19

Evento Projudi: 34 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 12:54

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA 24137 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

28/11/2012, 15:55

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/11/2012, 16:19

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/01/2012, 11:16

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

29/09/2011, 13:08

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/09/2011, 13:07

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/09/2011, 13:07

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

29/09/2011, 13:02

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/09/2011, 12:46

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/09/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/09/11)

20/09/2011, 00:00

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

09/09/2011, 12:20

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2011, 12:20

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

09/09/2011, 12:15

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO 13022 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

09/09/2011, 12:14

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/09/2011, 12:00

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

01/08/2011, 08:48

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

26/07/2011, 12:54

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

26/07/2011, 08:54

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

26/07/2011, 08:54

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 25/07/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/07/11)

25/07/2011, 14:33

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/07/2011, 14:32

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

18/07/2011, 12:05

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/07/2011, 12:05

Evento Projudi: 11 - Juntada de Carta Precatória

18/07/2011, 12:03

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/07/2011, 12:00

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/07/2011, 12:00

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:51

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

17/11/2010, 12:47

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

07/11/2010, 15:57

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

19/10/2010, 09:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

19/10/2010, 09:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/10/2010, 17:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/10/2010, 17:17

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

18/10/2010, 17:17

Sentença

•11/02/2025, 10:45

Sentença

•16/12/2024, 12:57

Decisão

•24/08/2022, 10:28

Despacho

•30/11/2016, 08:59

Decisão

•14/10/2014, 10:13

Despacho

•09/09/2011, 12:20

Despacho

•18/07/2011, 12:05

Despacho

•19/10/2010, 09:26