Execução Fiscal 0803076-79.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 97.263,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONSTRUTORA SANTA BARBBARA LANNY LTDA

CNPJ

Reu

NELMA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

NELZIVAN PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:47

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:04

Juntada de identificação de ar

28/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:29

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 11:27

Juntada de certidão

13/02/2026, 11:27

Juntada de identificação de ar

09/02/2026, 08:05

Juntada de identificação de ar

31/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 10:34

Juntada de carta

12/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:47

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:04

Juntada de identificação de ar

28/02/2026, 08:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:29

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 11:27

Juntada de certidão

13/02/2026, 11:27

Juntada de identificação de ar

09/02/2026, 08:05

Juntada de identificação de ar

31/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 10:34

Juntada de carta

12/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:47

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 11:38

Juntada de identificação de ar

01/10/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 13:44

Juntada de identificação de ar

16/09/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2025, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2025, 14:25

Expedição de Carta.

25/08/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 11:36

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 02:39

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:29

Juntada de identificação de ar

31/03/2023, 06:07

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:53

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:28

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 07:17

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 14:33

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

23/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:36

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:39

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/08/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803076-79.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTA BARBBARA LANNY LTDA Endereço: AVENIDA VP8, FOLHA 27, QUADRA 18, LOTE 11, S N, ED VP8 1 AND3 SL C, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68509-270 DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, que instituiu a I Sema PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:44

Decisão

•25/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:14

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:44

Decisão

•25/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:14

Despacho

•09/02/2023, 11:27

Despacho

•09/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:00

Decisão

•23/09/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:39

Despacho

•24/08/2022, 11:18

Despacho

•03/06/2022, 10:08

Despacho

•19/04/2022, 14:53