Procedimento Comum Cível 0344328-86.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0344328-86.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de TADEU VALIM OLIVER GONCALVES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MARTINS BARATA GONCALVES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:10

Juntada de Alvará

26/02/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:45

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TADEU VALIM OLIVER GONCALVES, MARIA FERNANDA MARTINS BARATA GONCALVES Nome: TADEU VALIM OLIVER GONCALVES Endereço: TRAVESSA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRA 2073, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Nome: MARIA FERNANDA MARTINS BARATA GONCALVES Endereço: desconhecido REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AC Val de Cães, s/n, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0344328-86.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. Considerando o trânsito em julgado da sentença; considerando que antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte ré já efetuou o depósito em conta judicial; considerando, portanto, que sequer instaurada a fase de cumprimento de sentença; considerando que a parte autora concordou com o valor depositado, EXPEÇA-SE ALVARÁ da quantia existente vinculada ao processo, em favor da requerente, devidamente corrigida e atualizada, observada as cautelas de praxe. ATENTE-SE A UPJ se os patronos signatários (ou o respectivo escritório) detêm poderes específicos para levantamento de valores, caso contrário, o cumprimento do ato ficará adstrito a apresentação de procuração na forma do art. 105 c/c §3º do CPC, a qual deverá conter também o nome do escritório de advocacia, caso a conta indicada para transferência seja a da sociedade de advogados (§3º), MEDIANTE PRÉVIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, se cabíveis, bem como de eventuais custas pendentes, se for o caso. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Após, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Petição Inicial 22060710315800000000061572230 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710320400000000061572231 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710320900000000061572232 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710321300000000061572233 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710321800000000061572234 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710322100000000061572235 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710322800000000061572236 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710323300000000061572237 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710323500000000061572238 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710324000000000061572431 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710324400000000061572432 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710325000000000061572433 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710325200000000061572434 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710325500000000061572435 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710330100000000061572437 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710330500000000061572463 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710331200000000061572469 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710331500000000061572473 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710331900000000061572477 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710332500000000061572533 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710332700000000061572539 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710333100000000061572544 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710333500000000061572558 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710333800000000061572559 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710334200000000061572560 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710334300000000061572563 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710334700000000061572565 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710335200000000061572573 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710335500000000061572574 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710335800000000061572575 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710340100000000061572576 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710340300000000061572577 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710340600000000061572578 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710340900000000061572730 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710341200000000061572743 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710341400000000061572745 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710341500000000061572747 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710341800000000061572748 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342100000000061572750 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342300000000061572752 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342600000000061572770 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342800000000061572773 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342900000000061572777 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342900000000061572829 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710343100000000061572831 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710343200000000061572834 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710343400000000061572836 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710343500000000061572845 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710343700000000061572846 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710343700000000061572848 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710343900000000061572850 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710344100000000061572852 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710344300000000061572854 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710344500000000061572872 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710344600000000061572874 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710344700000000061572878 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710344800000000061573081 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345000000000061573083 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345100000000061573440 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345300000000061573442 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345500000000061573445 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345600000000061573447 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345700000000061573449 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345800000000061573451 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345900000000061573666 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350000000000061573667 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350200000000061573670 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350200000000061573672 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350400000000061573676 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350500000000061573679 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350700000000061573683 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350800000000061573685 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350900000000061573760 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710351100000000061573761 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710351200000000061573762 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710351400000000061573763 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710351700000000061573764 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710351800000000061573765 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352000000000061573874 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352100000000061573882 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352200000000061573890 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352400000000061573898 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352400000000061573905 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352600000000061573913 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352700000000061573919 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352800000000061573964 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352900000000061573969 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353000000000061573971 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353100000000061573974 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353200000000061573978 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353400000000061573980 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353600000000061574110 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353600000000061574113 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353700000000061574115 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353700000000061574116 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353800000000061574120 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353900000000061574123 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353900000000061574131 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354100000000061574165 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354100000000061574174 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354100000000061574229 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354200000000061574236 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354200000000061574242 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354300000000061574248 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354300000000061574251 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354400000000061574254 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354400000000061574272 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354400000000061574275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082412550357300000071946176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082412550357300000071946176 Habilitação nos autos Petição 22083111191477600000072544094 Habilitação nos autos Petição 22090512474509800000072908822 Certidão Certidão 22102610512188200000076455378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102610521399300000076456788 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102610521399300000076456788 Contrarrazões Contrarrazões 22112509034391300000078224966 Certidão Certidão 22121409335354900000079515965 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23041311514300000000098985451 Despacho Despacho 23050512545600000000098985452 Certidão Certidão 23050514381300000000098985453 Despacho Despacho 23071208473000000000098985454 Despacho Despacho 23071210123400000000098985455 Petição Petição 23072115231300000000098985456 COMPROVANTE PGTO CUSTAS EM DOBRO Documento de Comprovação 23072115231300000000098985457 boleto custas em dobro Documento de Comprovação 23072115231300000000098985458 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23072115231300000000098985459 RELATORIO DAS CUSTAS - 2022 Documento de Comprovação 23072115231300000000098985460 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23082113492000000000098985461 Ementa Ementa 23090515252000000000098985462 Acórdão Acórdão 23090515252100000000098985463 Relatório Relatório 23090515252100000000098985464 Voto do Magistrado Voto 23090515252100000000098985465 Ementa Ementa 23090515252100000000098985466 Acórdão Acórdão 23090515465500000000098985467 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23091115235700000000098985468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091115374200000000098985469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091115384500000000098985470 Petição Petição 23091315361600000000098985471 Petição Petição 23100908331400000000098985472 COMPROVANTE PGTO CONDENAÇÃO Documento de Comprovação 23100908331400000000098985473 Petição Petição 23110609335100000000098985474 Sentença Sentença 23110713120500000000098985475 Sentença Sentença 23110714135900000000098985476 Petição Petição 23111314454800000000098985477 Despacho Despacho 23112813070500000000098985478 Baixa definitiva Baixa definitiva 23112912182700000000098986179 Petição Petição 23113011453520100000099060530 Certidão Certidão 24021510114136300000102375482

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 09:47

Despacho

•28/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TADEU VALIM OLIVER GONCALVES, MARIA FERNANDA MARTINS BARATA GONCALVES Nome: TADEU VALIM OLIVER GONCALVES Endereço: TRAVESSA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRA 2073, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Nome: MARIA FERNANDA MARTINS BARATA GONCALVES Endereço: desconhecido REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AC Val de Cães, s/n, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0344328-86.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. Considerando o trânsito em julgado da sentença; considerando que antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte ré já efetuou o depósito em conta judicial; considerando, portanto, que sequer instaurada a fase de cumprimento de sentença; considerando que a parte autora concordou com o valor depositado, EXPEÇA-SE ALVARÁ da quantia existente vinculada ao processo, em favor da requerente, devidamente corrigida e atualizada, observada as cautelas de praxe. ATENTE-SE A UPJ se os patronos signatários (ou o respectivo escritório) detêm poderes específicos para levantamento de valores, caso contrário, o cumprimento do ato ficará adstrito a apresentação de procuração na forma do art. 105 c/c §3º do CPC, a qual deverá conter também o nome do escritório de advocacia, caso a conta indicada para transferência seja a da sociedade de advogados (§3º), MEDIANTE PRÉVIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, se cabíveis, bem como de eventuais custas pendentes, se for o caso. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Após, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Petição Inicial 22060710315800000000061572230 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710320400000000061572231 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710320900000000061572232 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710321300000000061572233 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710321800000000061572234 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710322100000000061572235 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710322800000000061572236 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710323300000000061572237 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710323500000000061572238 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710324000000000061572431 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710324400000000061572432 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710325000000000061572433 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710325200000000061572434 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710325500000000061572435 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710330100000000061572437 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710330500000000061572463 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710331200000000061572469 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710331500000000061572473 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710331900000000061572477 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710332500000000061572533 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710332700000000061572539 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710333100000000061572544 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710333500000000061572558 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710333800000000061572559 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710334200000000061572560 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710334300000000061572563 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710334700000000061572565 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710335200000000061572573 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710335500000000061572574 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710335800000000061572575 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710340100000000061572576 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710340300000000061572577 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710340600000000061572578 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710340900000000061572730 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710341200000000061572743 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710341400000000061572745 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710341500000000061572747 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710341800000000061572748 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342100000000061572750 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342300000000061572752 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342600000000061572770 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342800000000061572773 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342900000000061572777 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710342900000000061572829 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710343100000000061572831 DOC 01 INICIAL, 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APELACAO-otim Documento de Migração 22060710345900000000061573666 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350000000000061573667 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350200000000061573670 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350200000000061573672 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350400000000061573676 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350500000000061573679 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710350700000000061573683 DOC 01 INICIAL, 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APELACAO-otim Documento de Migração 22060710351800000000061573765 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352000000000061573874 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352100000000061573882 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352200000000061573890 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352400000000061573898 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352400000000061573905 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710352600000000061573913 DOC 01 INICIAL, 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APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353400000000061573980 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353600000000061574110 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353600000000061574113 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353700000000061574115 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353700000000061574116 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353800000000061574120 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710353900000000061574123 DOC 01 INICIAL, 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APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354300000000061574248 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354300000000061574251 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354400000000061574254 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354400000000061574272 DOC 01 INICIAL, AUDIENCIA, CONTEST, REPPLICA, DECISAO, PROVAS, PED RECONSID, SENTENCA, APELACAO-otim Documento de Migração 22060710354400000000061574275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082412550357300000071946176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082412550357300000071946176 Habilitação nos autos Petição 22083111191477600000072544094 Habilitação nos autos Petição 22090512474509800000072908822 Certidão Certidão 22102610512188200000076455378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102610521399300000076456788 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102610521399300000076456788 Contrarrazões Contrarrazões 22112509034391300000078224966 Certidão Certidão 22121409335354900000079515965 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23041311514300000000098985451 Despacho Despacho 23050512545600000000098985452 Certidão Certidão 23050514381300000000098985453 Despacho Despacho 23071208473000000000098985454 Despacho Despacho 23071210123400000000098985455 Petição Petição 23072115231300000000098985456 COMPROVANTE PGTO CUSTAS EM DOBRO Documento de Comprovação 23072115231300000000098985457 boleto custas em dobro Documento de Comprovação 23072115231300000000098985458 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23072115231300000000098985459 RELATORIO DAS CUSTAS - 2022 Documento de Comprovação 23072115231300000000098985460 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23082113492000000000098985461 Ementa Ementa 23090515252000000000098985462 Acórdão Acórdão 23090515252100000000098985463 Relatório Relatório 23090515252100000000098985464 Voto do Magistrado Voto 23090515252100000000098985465 Ementa Ementa 23090515252100000000098985466 Acórdão Acórdão 23090515465500000000098985467 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23091115235700000000098985468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091115374200000000098985469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091115384500000000098985470 Petição Petição 23091315361600000000098985471 Petição Petição 23100908331400000000098985472 COMPROVANTE PGTO CONDENAÇÃO Documento de Comprovação 23100908331400000000098985473 Petição Petição 23110609335100000000098985474 Sentença Sentença 23110713120500000000098985475 Sentença Sentença 23110714135900000000098985476 Petição Petição 23111314454800000000098985477 Despacho Despacho 23112813070500000000098985478 Baixa definitiva Baixa definitiva 23112912182700000000098986179 Petição Petição 23113011453520100000099060530 Certidão Certidão 24021510114136300000102375482

19/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de TADEU VALIM OLIVER GONCALVES em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MARTINS BARATA GONCALVES em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 08/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Despacho em 20/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(123)