Execução Fiscal 0017009-13.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 2.151,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

ALICE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:39

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 13:03

Todas as movimentações(122)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 19:39

Despacho

•30/04/2025, 09:54

11/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:39

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:30

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: ALICE CAMPOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017009-13.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00170090520028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6,830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00170091320028140301.

26/07/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2021, 14:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2021, 14:01

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 11:10

Remessa

14/07/2021, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 09:22

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 15:41

Remessa

21/07/2015, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

PREPARACAO DE MANDADO

11/11/2011, 12:39

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 10:58

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 12:25

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:09

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:05

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:52

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 08:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 08:10

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 08:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:52

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:52

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 09:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2010, 16:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

22/09/2009, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2009, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/05/2009, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 12:27

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 10:40

DESPACHO

30/03/2009, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2009, 16:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2009, 08:24

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2009, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2009, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2009, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Jober Freitas e Dra Vera Araújo, através do servidor Fábio Laredo. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/04/2008, 10:30

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2008, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5157/02

10/10/2007, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2007, 16:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO

08/10/2007, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/10/2007, 10:30

PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5157/02, Ag. manifestação do executado, citado por AR.

19/11/2003, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2003, 12:52

AGUARD. RETORNO DE AR - 5157/02

17/10/2003, 13:23

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

17/10/2003, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO - 5157/02

08/08/2002, 07:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2002, 07:19

AUTUAÇÃO

17/07/2002, 07:13

CITACAO E PENHORA

16/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/04/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

16/04/2002, 11:14

Sentença

•30/04/2026, 12:46