Execução Fiscal 0829217-92.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 34.259,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BANCO GMAC

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BANCO GMAC

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:51

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:16

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:51

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:20

Decisão

•27/01/2026, 10:51

06/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 18:44

Juntada de documento de migração

20/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:47

Publicado Intimação em 09/12/2024.

16/12/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 03:40

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2024, 22:27

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:26

Publicado Despacho em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO GMAC S.A. DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829217-92.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:35

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO GMAC S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829217-92.2022.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:19

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:15

Juntada de identificação de ar

11/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:24

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 11:46

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Decisão

•05/12/2024, 10:09

Decisão

•25/11/2024, 22:27

Despacho

•12/06/2023, 12:32

Despacho

•08/05/2023, 12:13

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•16/03/2022, 08:39