Procedimento Comum Cível 0000538-77.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EMILLY JESSICA SOARES DE OLIVEIRA

Autor

SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

COLEGIO RUI BARBOSA S/C

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA

OAB/PA 7337·CPF·Representa: Autor

RUBEM CARLOS DE SOUSA

OAB/PA 7362·CPF·Representa: Autor

WALTER TAVARES DE MORAES

OAB/PA 7234·CPF·Representa: Autor

KATIA SUELY DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 21/10/2022

29/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA SOARES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:25

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0000538-77.2006.8.14.0301 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EMILLY JESSICA SOARES DE OLIVEIRA Nome: COLEGIO RUI BARBOSA S/C Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Ação Indenizatória, em trâmite desde 2006, ainda em fase inicial, se

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA SOARES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:13

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 21/10/2022

29/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA SOARES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:25

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 09:00

Sentença

•09/09/2022, 15:35

24/09/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0000538-77.2006.8.14.0301 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EMILLY JESSICA SOARES DE OLIVEIRA Nome: COLEGIO RUI BARBOSA S/C Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Ação Indenizatória, em trâmite desde 2006, ainda em fase inicial, se

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA SOARES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000538-77.2006.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, fica a parte autora INTIMADA, por meio de seus advogados, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o S

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:43

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 10:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005389120068140301: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7770 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7770. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005387720068140301.

07/02/2022, 12:29

REMESSA INTERNA

06/10/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

06/10/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

06/10/2021, 10:42

REMESSA INTERNA

06/10/2021, 10:26

Remessa

20/09/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 08:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/09/2021, 08:25

AGUARDANDO PRAZO

10/03/2021, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:38

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 16:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2020, 16:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/03/2020, 16:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2020, 16:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

21/02/2020, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2020, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2020, 13:22

MANDADO(S) A CENTRAL

20/02/2020, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 10:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/02/2020, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2019, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2019, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2019, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2019, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2018, 09:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/05/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2018, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2018, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2018, 08:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2018, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2018, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2018, 12:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/02/2017, 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/02/2017, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/11/2016, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES

08/11/2016, 09:25

AGUARDANDO PRAZO

07/11/2016, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

07/11/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 15:16

CITACAO - CITACAO

04/11/2016, 15:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2016, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2014, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2014, 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2014, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2014, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2014, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2014, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2014, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2013, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/07/2013, 13:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/07/2013, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2013, 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/10/2012, 14:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2010, 12:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2007 - CAIXA- 01

23/06/2010, 17:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04

20/04/2010, 14:39

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 06

30/07/2009, 14:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10

07/11/2008, 15:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - armario 01 prateleira A

03/11/2008, 10:22

AGUARDANDO A PARTE - prateleira C

11/09/2008, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2007, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2007, 13:54

VINCULAÇÃO

18/01/2007, 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061074185

20/12/2006, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2006, 11:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO

04/09/2006, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/06/2006, 09:07

CITACAO

21/06/2006, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DO 10º OF. CIVEL.

19/06/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2006, 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - Cartório do 10º Ofício Cível.

19/05/2006, 00:00

DESPACHO

18/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/05/2006, 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/05/2006, 16:07

VINCULAÇÃO

17/05/2006, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2006, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATALIA FIGUEIREDO SILVA CAMPOS - 10a. CIVEL.

16/05/2006, 00:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

11/05/2006, 12:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061025672

11/05/2006, 12:19

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 718989302- Alteração da Parte :COLEGIO RUI BARBOSA S/C Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

12/01/2006, 10:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 718989302- Alteração da Parte :EMILLY JESSICA SOARES DE OLIVEIRA Participação: Autor Caracteristica : Segredo: N

12/01/2006, 10:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1091 - 10ª Vara Cível

12/01/2006, 10:47

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:18

Petição Inicial

•09/02/2022, 10:06