Execução Fiscal 0020028-70.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 37.538,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMDIGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:49

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:11

Decisão

•28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

16/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:03

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 10:00

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMDIGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020028-70.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinaria

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 09:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMDIGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0020028-70.2015.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:19

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:39

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de COMDIGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:44

Publicado Citação em 03/09/2021.

21/09/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:31

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:39

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 13:39

Juntada de certidão

27/02/2019, 09:59

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 05:28

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 11:47

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

01/06/2017, 11:47

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

06/12/2016, 09:20

Evento Projudi: 15 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

05/12/2016, 16:13

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 10:51

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 10:51

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2016, 12:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2015, 11:40

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para COMDIGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA

25/06/2015, 10:51

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/06/15 *Referente ao evento Decisão(02/06/15)

13/06/2015, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COMDIGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA)

02/06/2015, 13:59

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/06/2015, 13:59

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMDIGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA

02/06/2015, 13:59

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2015, 13:59

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/05/2015, 16:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

29/05/2015, 16:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/05/2015, 16:01

Decisão

•07/05/2025, 11:40

Decisão

•13/06/2024, 08:48

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•07/11/2023, 11:11

Decisão

•23/05/2023, 12:39

Decisão

•26/04/2023, 11:53

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•22/11/2021, 09:39

Despacho

•10/11/2021, 14:06

Despacho

•21/05/2020, 15:02

Despacho

•19/05/2020, 17:31

Despacho

•01/06/2017, 11:47

Despacho

•03/11/2016, 10:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/03/2026, 09:11

Decisão

•28/01/2026, 11:04

Decisão

•07/05/2025, 11:40

Decisão

•13/06/2024, 08:48

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•07/11/2023, 11:11

Decisão

•23/05/2023, 12:39

Decisão

•26/04/2023, 11:53

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•22/11/2021, 09:39

Despacho

•10/11/2021, 14:06

Despacho

•21/05/2020, 15:02

Despacho

•19/05/2020, 17:31

Despacho

•01/06/2017, 11:47

Despacho

•03/11/2016, 10:51

Decisão

•02/06/2015, 13:59