Execução Fiscal 0144132-03.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.369.100,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA

OAB/PA 6556·CPF·Representa: Réu

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA

OAB/PA 18002·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de migração

18/03/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 08:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:45

Juntada de documento de migração

21/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:05

Todas as movimentações(82)

Juntada de documento de migração

18/03/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 08:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 08:15

Decisão

•23/09/2025, 11:28

05/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:45

Juntada de documento de migração

21/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:05

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0144132-03.2016.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:21

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:42

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:47

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 11/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 11:06

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:17

Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial

29/03/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 09:09

Juntada de ato ordinatório

27/03/2019, 09:08

Juntada de certidão

27/03/2019, 09:05

Juntada de certidão

26/03/2019, 09:05

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:56

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)

24/06/2017, 00:00

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA) em 23/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)

23/06/2017, 11:51

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

13/06/2017, 09:47

Evento Projudi: 19 - Decisão

13/06/2017, 09:43

Evento Projudi: 19 - Decisão

13/06/2017, 09:43

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/06/2017, 09:43

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA)

13/06/2017, 09:43

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

05/09/2016, 12:35

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/09/2016, 12:35

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

05/09/2016, 12:35

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/09/2016, 12:31

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 10/08/16

21/08/2016, 00:01

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

10/08/2016, 08:55

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA 6556 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA

10/08/2016, 08:53

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2016, 15:04

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2016, 09:53

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA

31/05/2016, 12:16

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/03/16 *Referente ao evento Decisão(17/03/16)

29/03/2016, 00:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA

17/03/2016, 10:28

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/03/2016, 10:28

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA)

17/03/2016, 10:28

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/03/2016, 10:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

15/03/2016, 12:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

15/03/2016, 12:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/03/2016, 12:08

Decisão

•21/08/2025, 12:04

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•28/01/2022, 10:16

Despacho

•10/12/2021, 12:41

Despacho

•16/11/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•13/05/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:08

Decisão

•13/06/2017, 09:43

Decisão

•17/03/2016, 10:28