Execução de Título Extrajudicial 0837532-17.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.202,00

Órgão julgador

8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO

CPF

Autor

JACKSON SANTOS ROCHA

CPF

Reu

E. S. MOUTINHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DE SOUZA PINTO

OAB/PA 21064·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DIAS DA CUNHA

OAB/PA 14494·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE LEMOS BALEIXO

OAB/PA 10872·CPF·Representa: Autor

CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PA 13663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:12

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:44

Determinação de arquivamento

02/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:19

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 12:04

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:16

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:12

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:44

Determinação de arquivamento

02/10/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 09:44

Sentença

•10/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:19

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 12:04

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:16

Publicado Sentença em 07/03/2025.

08/03/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/03/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

16/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:08

Publicado Despacho em 01/10/2024.

03/10/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de ERASMO ANTONIO GOMES MOUTINHO em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:36

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

23/07/2024, 12:29

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 24/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:28

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:20

Expedição de .

09/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:54

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:54

Decorrido prazo de ERASMO ANTONIO GOMES MOUTINHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

09/09/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS ROCHA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de ERASMO ANTONIO GOMES MOUTINHO em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 10:01

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada pela Exequente, haja o insucesso dos atos de constrição até então praticados, sem que houvesse a satisfação do crédito. Tal medida é albergada pelo nosso ordenamento jurídico, inclusive com incidência nos procedimentos dos Juizados Especiais, como informam o Enunciado 60 do FONAJE e o art. 1.062 do CPC: Art. 1.062. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos jui

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

28/03/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:34

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:34

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:58

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão

29/08/2022, 13:30

Juntada de informação

29/08/2022, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito Avenida Rômulo Maiorana, 1366, Altos, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-673 Telefone: 3211-0404, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0837532-17.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO Procedo à intimação da(s) parte(s) autora(s) REPRESENTANTE: NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO, por seu(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos, para que se manifeste sobre a PETIÇÃO/ ID 75389368

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:38

Juntada de carta precatória

20/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:29

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:09

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:19

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:19

Publicado Despacho em 16/12/2021.

22/01/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 04:45

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:49

Juntada de

17/12/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:08

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:59

Juntada de

11/08/2021, 09:20

Juntada de certidão

27/06/2021, 16:07

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de LIDIANE DIAS DA CUNHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de DANIELLE DE LEMOS BALEIXO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA PINTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:35

Juntada de

22/03/2021, 10:17

Juntada de Carta precatória

19/03/2021, 10:45

Juntada de

18/03/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)

09/03/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:30

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:56

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:55

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:14

Juntada de

03/11/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:19

Expedição de .

09/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de cálculo judicial

05/10/2020, 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2020, 10:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2020, 10:03

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:38

Decorrido prazo de DANIELLE DE LEMOS BALEIXO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA PINTO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de LIDIANE DIAS DA CUNHA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de E. S. MOUTINHO LTDA - EPP em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de DANIELLE DE LEMOS BALEIXO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA PINTO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de LIDIANE DIAS DA CUNHA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:25

Julgado procedente o pedido

25/06/2020, 21:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2020, 18:01

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de certidão

21/01/2020, 13:51

Juntada de Petição de certidão

21/01/2020, 13:48

Audiência Una realizada para 21/01/2020 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

21/01/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 09:26

Juntada de Petição de contestação

20/01/2020, 18:38

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:31

Juntada de termo de audiência

11/11/2019, 09:53

Juntada de Petição de termo de audiência

11/11/2019, 09:53

Juntada de Petição de termo de audiência

11/11/2019, 09:53

Audiência una designada para 21/01/2020 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

11/11/2019, 09:23

Audiência una realizada para 11/11/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

11/11/2019, 09:22

Juntada de documento de comprovação

12/09/2019, 11:48

Expedição de Carta precatória.

11/09/2019, 10:05

Juntada de documento de comprovação

10/09/2019, 13:31

Audiência una redesignada para 11/11/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

10/09/2019, 12:35

Decorrido prazo de NEYLA DA CUNHA PEREIRA PINTO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:37

Juntada de documento de comprovação

09/08/2019, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 11:41

Audiência una designada para 10/09/2019 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

12/07/2019, 11:41

Sentença

•05/03/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:17

Despacho

•17/10/2024, 11:08

Despacho

•27/09/2024, 15:33

Decisão

•05/06/2024, 19:04

Decisão

•04/06/2024, 11:14

Decisão

•22/08/2023, 16:45

Decisão

•08/03/2023, 08:45

Decisão

•08/03/2023, 08:45

Decisão

•07/03/2023, 11:51

Decisão

•27/10/2022, 17:35

Decisão

•27/10/2022, 13:14

Decisão

•12/09/2022, 10:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/10/2025, 09:44

Sentença

•10/03/2025, 11:16

Sentença

•05/03/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:17

Despacho

•17/10/2024, 11:08

Despacho

•27/09/2024, 15:33

Decisão

•05/06/2024, 19:04

Decisão

•04/06/2024, 11:14

Decisão

•22/08/2023, 16:45

Decisão

•08/03/2023, 08:45

Decisão

•08/03/2023, 08:45

Decisão

•07/03/2023, 11:51

Decisão

•27/10/2022, 17:35

Decisão

•27/10/2022, 13:14

Decisão

•12/09/2022, 10:12

Decisão

•09/09/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:46

Despacho

•14/12/2021, 10:53

Despacho

•13/12/2021, 11:08

Despacho

•09/03/2021, 11:30

Petição

•11/02/2021, 17:29

Sentença

•25/06/2020, 21:37