Execução Fiscal 0022927-32.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2001

Valor da Causa

R$ 9.728,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANHEUSER-BUSCH BRASIL HOLDINGS

Terceiro

ANHEUSER-BUSCH WORLD TRADE LTDA

Terceiro

BUDWEISER BRASIL LTDA

Reu

ANHEUSER-BUSCH BRASIL HOLDINGS

Reu

CLAUDIO SANCHES

CPF

Reu

ANHEUSER-BUSCH WORLD TRADE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SANCHES em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANHEUSER-BUSCH WORLD TRADE LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANHEUSER-BUSCH BRASIL HOLDINGS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 13:57

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BUDWEISER BRASIL LTDA, CLAUDIO SANCHES, ANHEUSER-BUSCH WORLD TRADE LTDA, ANHEUSER-BUSCH BRASIL HOLDINGS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022927-32.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Despacho

•24/08/2022, 13:51

29/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SANCHES em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANHEUSER-BUSCH WORLD TRADE LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANHEUSER-BUSCH BRASIL HOLDINGS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 13:57

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BUDWEISER BRASIL LTDA, CLAUDIO SANCHES, ANHEUSER-BUSCH WORLD TRADE LTDA, ANHEUSER-BUSCH BRASIL HOLDINGS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022927-32.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 11:59

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:33

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:47

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:47

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 03:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 14:40

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:07

Movimento Processual Retificado

05/04/2018, 09:34

Conclusos para decisão

05/04/2018, 09:34

Juntada de certidão

05/04/2018, 09:33

Movimento Processual Retificado

05/04/2018, 09:33

Conclusos para decisão

05/04/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:10

Processo migrado do Sistema Libra

20/03/2018, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2018, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2018, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2018, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2017, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2017, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

27/01/2017, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2016, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2016, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2016, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2016, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2016, 09:03

Remessa

25/01/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 12:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/12/2015, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2015, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2015, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2015, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2015, 08:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 11A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:15

OUTROS

06/10/2014, 12:56

OUTROS

24/06/2014, 13:27

OUTROS

16/12/2013, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2013, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 08:42

Remessa

18/11/2013, 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 17:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2013, 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2013, 10:01

A SECRETARIA

11/07/2013, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:04

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2013, 11:04

EM CONCLUSÃO

29/05/2013, 14:35

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 13:02

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:50

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2012, 11:40

CONCLUSO EM SECRETARIA

17/10/2011, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2011, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2011, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/10/2011, 12:39

Remessa

30/09/2011, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2011, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2011, 15:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 37 EXEQUENTE;

21/07/2010, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2010, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2010, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2010, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2010, 12:49

VINCULAÇÃO

14/05/2010, 09:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101051331

13/05/2010, 17:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU- POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/05/2010, 11:17

AGUARD.REMES. CURADORIA - caixa 04

07/12/2009, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05

19/08/2009, 11:13

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX. 02;

10/08/2009, 14:11

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 02

30/04/2009, 14:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 04 - FAZ

18/03/2008, 14:29

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX 02 - PROV. EDITAL

09/01/2008, 12:44

PROVIDENCIAR EDITAIS - 928/07

14/06/2007, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 12:18

AUTUAÇÃO

05/06/2007, 09:14

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

25/05/2007, 12:54

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

25/05/2007, 12:54

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

25/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2007, 00:00

PROVIDENCIAR EDITAIS - 3500/01

18/04/2007, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2007, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/04/2007, 00:00

CITACAO

16/04/2007, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2007, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2007, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

13/03/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2007, 10:08

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - 3500/01

19/10/2006, 10:31

CARTA PRECATÓRIA - 3500/01 Foi expedido Carta Precatória para citação da executada. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

19/10/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2004, 14:39

EXPEDIR CARTA PRECAT. - 3500/01

02/04/2004, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

31/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2004, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/03/2004, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/03/2004, 14:40

VINCULAÇÃO

26/03/2004, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2004, 13:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041015067

25/03/2004, 09:36

VISTA AO PROCURADOR

05/12/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2003, 17:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2003, 17:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3500/01

21/11/2003, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2003, 00:00

DIGA O AUTOR

19/11/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2003, 16:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3500/01

18/11/2003, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2003, 00:00

CARTA PRECATÓRIA

13/11/2001, 07:39

EXPEDIR CARTA PRECAT. - 3500/01

26/10/2001, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO - 3500/01

16/10/2001, 08:08

RESENHA - 3500/01

04/10/2001, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2001, 09:35

AUTUAÇÃO

03/10/2001, 05:15

AUTUAÇÃO

03/10/2001, 05:15

CITACAO E PENHORA

02/10/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

25/09/2001, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

25/09/2001, 06:09

Despacho

•18/08/2022, 12:17

Despacho

•17/12/2021, 09:01

Despacho

•14/12/2021, 12:47