Execução Fiscal 0821235-61.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 211.209,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·Representa: Réu

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:59

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821235-61.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Despacho

•24/08/2022, 13:52

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:59

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821235-61.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:50

Expedição de Mandado.

12/06/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:14

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 10:50

Expedição de Carta.

27/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:20

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 11:27

Despacho

•18/08/2022, 12:23

Despacho

•12/06/2021, 19:50

Despacho

•08/06/2021, 10:14

Despacho

•07/04/2021, 09:58