Execução Fiscal 0024508-09.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 18.586,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

F. A. TEIXEIRA COMERCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDO ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 07:05

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:01

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 07:05

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 07:05

Decisão

•24/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 05:18

Conclusos para decisão

20/05/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:15

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 09:46

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERNANDO ALVES TEIXEIRA, F. A. TEIXEIRA COMERCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024508-09.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrina

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:17

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:27

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERNANDO ALVES TEIXEIRA, F. A. TEIXEIRA COMERCIAL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024508-09.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:08

Processo migrado do sistema Libra

28/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/12/2021, 08:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/12/2021, 08:38

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

15/10/2021, 09:33

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 11:01

Remessa

13/07/2021, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 14:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte F A TEIXEIRA COMERCIAL (27840405) no processo 00245083620068140301.

13/07/2021, 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte FERNANDO ALVES TEIXEIRA (24621870) no processo 00245083620068140301.

13/07/2021, 09:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00245083620068140301.

13/07/2021, 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00245083620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/07/2021, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/06/2021, 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

21/09/2020, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/09/2020, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2020, 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 14:30

Remessa

13/03/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 14:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2019, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/11/2019, 14:03

AGUARD. RETORNO DE AR

20/11/2019, 11:09

REMESSA AOS CORREIOS - BO 101154791 EMPRESA F A TEIXEIRA - 67140110

19/11/2019, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA

19/11/2019, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2019, 13:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/10/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2019, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2019, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2019, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2019, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2019, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2019, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2018, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2018, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2018, 13:02

AO CURADOR DE AUSENTES

23/05/2018, 13:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/05/2018, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2018, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2017, 10:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2017, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2017, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2017, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2017, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2017, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170524177438

05/12/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 15:22

Remessa

05/12/2017, 15:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/03/2017, 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/03/2017, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2017, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

16/02/2017, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/09/2016, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/08/2015, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2015, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2015, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2015, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 19:16

Remessa

04/05/2015, 19:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2015, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2015, 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/02/2015, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/02/2015, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/02/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2014, 13:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

08/11/2012, 14:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 13:28

A SECRETARIA

16/08/2012, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2012, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2012, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 11:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/03/2012, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2012, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2012, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2012, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2012, 17:33

Remessa

27/02/2012, 17:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/02/2012, 08:55

AGUARDAR TRANS. JULGADO

06/02/2012, 14:04

AGUARDAR TRANS. JULGADO

06/02/2012, 14:03

A SECRETARIA

03/02/2012, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 12:09

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

02/02/2012, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2011, 11:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 41 - AG. CONCLUSÃO

16/01/2008, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/01/2008, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/01/2008, 11:31

VINCULAÇÃO

10/01/2008, 08:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001192

08/01/2008, 07:52

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da data 08/01/2008 10:52:50 para data 07/01/2008 21:52:50

07/01/2008, 18:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 33 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. GABINETE 2006;

20/11/2007, 12:27

DIGA O AUTOR

14/11/2007, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2007, 12:35

PROVIDENCIAR EDITAIS

10/08/2007, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2007, 12:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/06/2007, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 12:01

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 08:57

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

29/05/2007, 14:20

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

29/05/2007, 14:20

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

29/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.

22/05/2007, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/05/2007, 12:50

PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 12:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Aguardando retorno do mandado. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

24/01/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1018/06 - dos sócios

22/01/2007, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2007, 10:42

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

28/12/2006, 11:30

CITACAO POSTAL - 3947875-F A TEIXEIRA COMERCIAL. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

27/12/2006, 21:00

CITACAO

22/12/2006, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/12/2006, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1018/06

13/12/2006, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2006, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/12/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

08/12/2006, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/12/2006, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

29/11/2006, 10:27

AUTUAÇÃO

29/11/2006, 07:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

23/11/2006, 09:05

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decisão

•07/05/2025, 10:18

Decisão

•30/04/2024, 08:59

Decisão

•24/04/2024, 10:01

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:29

Decisão

•14/03/2024, 10:17

Decisão

•30/05/2023, 10:28

Decisão

•26/04/2023, 13:08

Despacho

•24/08/2022, 13:53

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Despacho

•03/05/2022, 10:39

Documento de Migração

•28/12/2021, 08:47

Documento de Migração

•28/12/2021, 08:47

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/03/2026, 07:05

Decisão

•24/02/2026, 10:21

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decisão

•07/05/2025, 10:18

Decisão

•30/04/2024, 08:59

Decisão

•24/04/2024, 10:01

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:29

Decisão

•14/03/2024, 10:17

Decisão

•30/05/2023, 10:28

Decisão

•26/04/2023, 13:08

Despacho

•24/08/2022, 13:53

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Despacho

•03/05/2022, 10:39

Documento de Migração

•28/12/2021, 08:47

Documento de Migração

•28/12/2021, 08:47

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•28/12/2021, 08:47

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•28/12/2021, 08:47

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•28/12/2021, 08:46

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•28/12/2021, 08:46

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•28/12/2021, 08:46

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