Execução Fiscal 0063721-41.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.094,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MILTON ROSA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Decorrido prazo de MILTON ROSA PEREIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:35

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:34

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063721-41.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de MILTON ROSA PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:23

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Decorrido prazo de MILTON ROSA PEREIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:35

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 13:09

Sentença

•07/10/2022, 09:39

20/10/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:34

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063721-41.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de MILTON ROSA PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MILTON ROSA PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063721-41.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 10:25

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:31

Remessa

13/07/2021, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:58

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:49

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 11:00

Remessa

18/03/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 10:01

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 10:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 25

08/03/2016, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída da suspensão

04/03/2016, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 10:30

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 16:08

Remessa

11/06/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 16:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2015, 10:44

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2015, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 10:45

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 10:38

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 12:48

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/05/2015, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2015, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 07:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/04/2015, 07:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/04/2015, 22:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 13:00

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2015, 09:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/01/2015, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 13:46

PROVIDENCIAR CITACAO

12/01/2015, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/12/2014, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2014, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/12/2014, 07:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 07:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2014, 19:39

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/12/2014, 19:39