Execução Fiscal 0013619-06.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2000

Valor da Causa

R$ 8.238,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

ANTONIO FURTADO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:45

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:48

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:45

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 06:48

Intimação de Decisão

•18/12/2024, 11:48

13/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 06:48

Conclusos para despacho

15/12/2024, 22:38

Cancelada a movimentação processual

15/12/2024, 22:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:23

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO FURTADO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013619-06.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00136193520008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00136190620008140301.

26/07/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2021, 13:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2021, 13:28

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:21

Remessa

15/07/2021, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:43

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

19/05/2016, 07:56

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2013, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2013, 15:28

Remessa

06/11/2013, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/10/2013, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2013, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 11:13

OUTROS

30/08/2013, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 10:41

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 10:26

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:28

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:03

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:39

AGUARDADANDO DESPACHO

09/09/2011, 12:42

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 10:51

AGUARDADANDO DESPACHO

18/04/2011, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2011, 11:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

10/12/2009, 11:53

AGUARDANDO REMESSA TJE

09/12/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2009, 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO

07/12/2009, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/11/2009, 12:52

INTIMACAO

11/11/2009, 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/11/2009, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO - POR OFICIAL "CONTRA RAZOAR A APELAÇÃO"

09/11/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2009, 10:04

SETOR CORRESPONDENCIA - 6225/00. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2009, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2009, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO - Intimar para contrarazoar apelação

25/09/2009, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2009, 08:25

DIGA O APELADO

16/09/2009, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2009, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2009, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/08/2009, 08:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - Apelação.

29/07/2009, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2009, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/07/2009, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/07/2009, 13:39

VINCULAÇÃO - Recurso de apelação.

15/07/2009, 10:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091074583

14/07/2009, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ciência de sentença

25/06/2009, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2009, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 09:20

SENTENCA TIPO B COM MERITO

18/06/2009, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2009, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 6225/00

12/02/2008, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2008, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2008, 13:50

MANDADO CUMPRIDO

11/02/2008, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/10/2007, 10:38

PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2007, 09:47

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

05/03/2001, 10:10

PROV. DESENTRANHAMENTO - 6225/00

05/03/2001, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2001, 10:10

RESENHA - 6225/00

06/02/2001, 04:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2001, 04:57

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

01/02/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2000, 10:58

AUTUAÇÃO

24/08/2000, 07:00

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/07/2000, 07:49

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

14/10/1998, 06:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

29/09/1998, 06:50

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL - .

29/09/1998, 06:50

CITACAO E PENHORA - Gerado na migração dos dados.

29/09/1998, 06:50

CITACAO

22/09/1998, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/1998, 21:00

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE

14/08/1998, 11:11

CITACAO E PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

09/02/1998, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/06/1997, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

16/06/1997, 07:10

Intimação de Decisão

•18/12/2024, 12:07

Sentença

•29/08/2025, 12:58

Sentença

•11/02/2026, 12:01