Execução Fiscal 0014982-57.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 1.622,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PMB

Autor

VERA LUCIA L DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VERA LUCIA L DE ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:57

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:22

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 08:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA L DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:52

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de VERA LUCIA L DE ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:57

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:22

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 09:07

Sentença

•07/03/2025, 23:50

02/10/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 08:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA L DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:52

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 23:50

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA L DE ANDRADE em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:52

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PMB EXECUTADO: VERA LUCIA L DE ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014982-57.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149825220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00149825720028140301.

26/07/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2021, 12:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2021, 12:50

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 08:58

Remessa

14/07/2021, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:37

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:21

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 16:41

Remessa

12/02/2015, 16:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:09

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2014, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/10/2013, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2013, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2013, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2013, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2013, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2013, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2013, 08:27

AGUARDANDO PETICAO

11/09/2013, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2013, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2013, 17:13

Remessa

03/09/2013, 17:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 09:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2010, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO AINDA SUSPENSO.. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/07/2010, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2010, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2010, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/10/2009, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/10/2009, 11:08

SUSPENSAO DO PROCESSO

20/10/2009, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2009, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2009, 16:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - 4626/02

26/11/2007, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/11/2007, 10:37

SUSPENSAO DO PROCESSO

22/11/2007, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2007, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2007, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2007, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2007, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2007, 14:03

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

13/11/2007, 11:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071072157

12/11/2007, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS - 4626/02

12/11/2007, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2007, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2007, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4626/02

11/07/2006, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2006, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

07/07/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

05/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2006, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/06/2006, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/06/2006, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/02/2006, 11:43

CITACAO E PENHORA

02/02/2006, 11:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

21/10/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 4626/02

08/08/2002, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2002, 09:58

AUTUAÇÃO

17/07/2002, 07:39

CITACAO E PENHORA

16/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

04/04/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

04/04/2002, 11:14

Sentença

•18/06/2025, 09:35