Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002934-98.2013.8.14.0004 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002934-98.2013.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 14/09/2022

20/09/2022, 10:01

Juntada de decisão

19/09/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 306 DO ctb. DECISÃO CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.possibilidade. condenaÇÃO EM 06 (seis) meses de detenção.prescrição da pena in concreto OCORRE EM 03 (três) anos eX VI do art. 109, inciso VI, do Código Penal.LAPSO TEMPORAL SUPERADO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (28/10/2015) E A SENTENÇA (10/02/2021) EX VI ARTIGOS 107, IV, 109, VI, 110, E 119, TODOS DO CÓDIGO PENAL – NECESSÁRIO RECONHECER

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 11:11

Processo migrado do sistema Libra

02/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/11/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/11/2021, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2021, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154428568

10/09/2021, 13:04

Documentos

Certidão

•25/08/2022, 13:27

Acórdão

•23/08/2022, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/09/2022

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154428568

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