Execução Fiscal 0068203-66.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.606,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ENEAS M DE VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 23:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:49

Apensado ao processo 0836805-19.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 23/03/2023

31/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de ENEAS M DE VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de ENEAS M DE VASCONCELOS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:46

Juntada de identificação de ar

09/03/2023, 06:14

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0068203-66.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:24

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 23:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:49

Apensado ao processo 0836805-19.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 23/03/2023

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 07:39

Sentença

•09/02/2023, 11:24

31/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de ENEAS M DE VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de ENEAS M DE VASCONCELOS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:46

Juntada de identificação de ar

09/03/2023, 06:14

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0068203-66.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de ENEAS M DE VASCONCELOS em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:56

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ENEAS M DE VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0068203-66.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 15:44

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:15

Remessa

08/07/2021, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 14:19

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

16/05/2014, 19:00

AGUARD. RETORNO DE AR

31/01/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 13:00

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

31/01/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 08:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/01/2014, 08:40

PROVIDENCIAR CITACAO

20/01/2014, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2013, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/12/2013, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/12/2013, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00682036620138140301: - Observação alterada.

11/12/2013, 08:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2013, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2013, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/11/2013, 14:28