Execução Fiscal 0813181-09.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.996,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:52

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:37

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 11:11

Sentença

•30/01/2023, 09:42

09/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:52

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0813181-09.2021.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:50

Expedição de Mandado.

12/06/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:49

Expedição de Carta.

30/03/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:02

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 23:22

Despacho

•14/12/2022, 09:17

Despacho

•13/12/2022, 11:17

Despacho

•18/08/2022, 12:16

Despacho

•12/06/2021, 19:50

Despacho

•08/06/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:50

Despacho

•24/03/2021, 23:02