Execução Fiscal 0819302-24.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.109,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

OAB/PA 21630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOURENCO FERNANDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 08/05/2023

28/05/2024, 14:45

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de LOURENCO FERNANDES em 25/06/2020 23:59.

06/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de LOURENCO FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:31

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOURENCO FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0819302-24.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da a

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:49

Extinto o processo por desistência

16/03/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de LOURENCO FERNANDES em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 08/05/2023

28/05/2024, 14:45

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de LOURENCO FERNANDES em 25/06/2020 23:59.

06/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de LOURENCO FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 10:10

Despacho

•18/08/2022, 12:17

21/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:31

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOURENCO FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0819302-24.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da a

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:49

Extinto o processo por desistência

16/03/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de LOURENCO FERNANDES em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de LOURENCO FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:00

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOURENCO FERNANDES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e jur Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0819302-24.2019.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:04

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição

30/11/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:24

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 12:08

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 11:47

Decisão

•01/12/2021, 11:04

Despacho

•03/08/2021, 14:20

Despacho

•15/11/2020, 13:24

Despacho

•08/04/2019, 12:08